ANDRÉ LOZANO
da Reportagem Local

As propostas de alteração do sistema penal brasileiro defendidas pelo ministro da Justiça, José Carlos Dias, encontram apoio de profissionais ligados ao direito. No entanto, eles acham que as medidas são de difícil aprovação no Congresso.
Para o advogado Márcio Thomaz Bastos, a proposta do direito penal mínimo está "na tendência do direito moderno".
Esse modelo, defendido pelo ministro, propõe que só vão para a cadeia criminosos de alta periculosidade. "Os outros são punidos com penas alternativas ou administrativas", diz Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária.
"Direito penal em tudo é um populismo. Assim como é imbecil a classificação de crimes hediondos, como se houvesse crimes adoráveis. No entanto, tenho medo que o projeto seja distorcido no Congresso", afirma Bastos.
Segundo ele, a modernização do sistema penal deve ser acompanhada da melhoria dos instrumentos de segurança do Estado: polícia, cadeias e internatos para menores infratores.
Para o advogado Jairo Fonseca, o Estado se comporta como "infrator" quando manda presos a cadeias superlotadas, insalubres e sem mecanismos de reeducação. Ele também diz que as propostas poderão sofrer "deturpações".
Para o ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo Antonio Corrêa Meyer, o direito penal mínimo refuta o atual modelo de prisão no Brasil, que é o de "centro de formação de criminosos".
Ele considera, no entanto, que a sugestão de Dias vai encontrar resistência no Congresso porque o "político é um homem muito sensível à reação do eleitorado, e o eleitor da cidade grande não quer saber de liberação de preso".
José Carlos Dias vai discutir com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), na próxima semana, as alterações na legislação criminal. O encontro foi combinado ontem, em telefonema de Dias a ACM, que discorda das propostas.
Segundo ACM, Dias admitiu mudanças na proposta apresentada pelo ministério. "O ministro disse que jogou a proposta para discussão e que ele também acha que algumas coisas devem ser mudadas", afirmou ACM.