FABIO SCHIVARTCHE
da Reportagem Local

O aborto de C.B.S., 10, autorizado novamente pela Justiça ontem, pode ocorrer ainda esta semana na cidade de São Paulo.
A advogada da família, Sandra Mara Barreto, afirmou que os pais da menina estão negociando a viagem e o pagamento das despesas com a produção do "Programa do Ratinho", do SBT.
"Se tudo der certo, até quinta-feira a garota conseguirá fazer o aborto", disse Sandra.
A direção do "Programa do Ratinho" confirmou a oferta, mas não sabe onde e nem quando será feita a operação. "Nos colocamos à disposição para pagar as despesas, mas ainda não tivemos a confirmação da família", afirmou o diretor do programa, Américo Ribeiro.

Autorização
A Justiça de Goiânia decidiu ontem manter a autorização para que C.B.S. faça o aborto. Estuprada durante três anos por dois vizinhos na cidade de Israelândia (192 km de Goiânia), a menina está grávida de quatro meses e meio.
O desembargador Gonçalo Teixeira e Silva, da 29ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), considerou a apelação do promotor Reuder Cavalcante improcedente.
O promotor havia entrado com recurso contra a decisão inicial da Justiça para impedir o aborto. Cavalcante alegou que o direito à vida, "inclusive da vida uterina", é garantido pela Constituição. Também havia dito que o laudo médico, que comprova a necessidade da interrupção da gravidez de C.B.S. para garantir sua saúde, está incompleto e não oferece segurança para indicar o aborto.
Agora, com a decisão do desembargador, volta a valer a autorização para o aborto, concedida pelo juiz João Geraldo Machado.
Em seu despacho, o desembargador Gonçalo Teixeira e Silva acolheu a argumentação do procurador-geral de Justiça, Demóstenes Xavier Torres, de que o aborto é admitido legalmente em casos de estupro, competindo exclusivamente à mulher violentada a decisão. Como se trata de uma criança, a decisão cabe aos pais.
A pedido de seu presidente, Lafaiete Silveira, a decisão do TJ de Goiânia foi rápida. O recurso do promotor chegou na quinta-feira e, ontem pela manhã, o desembargador já havia feito seu despacho.
O temor da Justiça era que a demora nesse processo poderia agravar o quadro de saúde de C.B.S..
Silva diz que o aborto da menina pode ser feito em hospitais da rede pública ou em uma clínica particular, sem que haja qualquer implicação criminal para os médicos que fizerem a operação -provavelmente uma microcesariana, porque o tamanho do feto dificulta outros métodos.
Como o procurador-geral de Goiás, que seria o responsável por recorrer da decisão do desembargador, já se manifestou favoravelmente à possibilidade de aborto nesse caso, Silva acredita que não haverá mais discussões jurídicas. "O caso de C.B.S. na Justiça está encerrado. A questão, agora, é com os médicos", diz o desembargador.



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