GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Projeto da Prefeitura de São Paulo enviado à Câmara permite o aumento do teto salarial (salário máximo), fixado hoje em R$ 6.000, o que pode possibilitar o reajuste dos vencimentos do prefeito e de funcionários do alto escalão. O município afirma que a fixação de um novo teto pode diminuir os contrastes salariais da folha do funcionalismo.
Em um projeto que muda o artigo 14 da Lei Orgânica do Município, a prefeitura propõe a possibilidade de adoção do teto salarial previsto na Constituição.
Segundo a secretária da Gestão Pública, Helena Kerr do Amaral, isso significa que a prefeitura vai poder adotar um teto de, no máximo, R$ 12.500,00 -salário-base de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Helena confirmou que a prefeitura está estudando a adoção de um novo teto salarial, mas que essa definição só sairá dentro dos debates do novo plano de carreira do funcionalismo.
A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), recebe hoje R$ 6.000, valor considerado teto municipal. Só que a não-inclusão de vantagens pessoais nesse cálculo e ações judiciais favoráveis a servidores formaram um grupo que está livre desse limite.
Cerca de 1.500 servidores do Executivo recebem hoje mais do que a prefeita, segundo a assessoria da Secretaria da Gestão Pública. Enquanto o piso (menor salário) hoje é de R$ 360, o maior salário está em torno de R$ 23 mil (63 vezes mais).
"O teto é de R$ 6.000, mas isso não funciona na prática", disse a secretária. "Um novo teto, baseado na Constituição, vai aumentar as chances dessas distorções serem corrigidas."
Mas para o vereador e presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal), Claudio Fonseca (PC do B), a medida é uma estratégia do município para aumentar o salário da prefeita e de funcionários do alto escalão.
Fonseca sustenta que um novo teto do funcionalismo não vai modificar a situação dos grandes salários porque ela foi causada por decisões judiciais, que excluíram do cálculo para o corte vantagens pessoais e gratificações.
"O novo teto não é garantia nenhuma para corrigir distorções salariais", disse Fonseca. "De novo, a prefeita só pensa no alto escalão", afirmou o vereador, referindo ao reajuste de até 41,65 % nos salários de alto escalão, concedido em fevereiro.
A secretária da Gestão Pública admite que não há garantia de que o novo teto irá permitir o corte de grandes salários conquistados na Justiça, mas ela disse que não há nenhuma discussão sobre o aumento do salário da prefeita.
"Isso é um absurdo. E quem define o valor do salário do prefeito é a Câmara", disse Helena.
Fonseca afirma, no entanto, que a fixação de um teto maior vai representar aumento do salário da prefeita. "Ela tem de ter o maior salário do Executivo."

Sem posição
A presidente do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais), Claudete Alves, confirmou que a prefeitura abriu uma discussão para aumentar o teto, mas ela afirmou que a entidade ainda não se posicionou. "É preciso ter um teto, mas ainda vamos avaliar se R$ 12.500 serve para São Paulo."
Para mudar a Lei Orgânica, a prefeitura precisa dos votos de 37 dos 55 vereadores. Depois, vai ter de encaminhar um projeto fixando o valor do novo teto.


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