da Reportagem Local

Pouquíssimas instituições se qualificam de imediato nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação para obter a liberdade de abrir livremente cursos de graduação em outras cidades.
Ao estabelecer que só tem liberdade quem foi credenciado recentemente (leia texto ao lado), Paulo Renato Souza deixou de fora da medida praticamente todas as 130 universidades do país.
A qualidade fica agora dependendo da seriedade do processo de recredenciamento.
Mas a portaria provoca um problema grave e revela outro mais grave ainda.
Com a nova regra, toda instituição fica autorizada a fechar vagas -e, no caso de todas serem fechadas, extinguir um curso.
Assim, alunos podem se matricular em um curso que, de repente, por estar dando prejuízo, por exemplo, deixa de existir. Mesmo que a faculdade se comprometa a atender os alunos já matriculados até o final do curso, seu diploma terá valor menor, quase fictício.
O outro problema revelado pela portaria é que, com a legislação que o próprio Paulo Renato aprovou nos últimos anos, qualquer ministro pode mudar essas novas regras com uma simples canetada.
Nos últimos 30 anos no Brasil, o Ministério da Educação foi muito mais uma peça de barganha política do presidente da República do que um instrumento técnico de melhoria da qualidade da educação.
E isso pode voltar a ocorrer.
(FERNANDO ROSSETTI)


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