EDUARDO DE OLIVEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM JOÃO PESSOA E MARCAÇÃO

O Ministério Público Federal e a Funai (Fundação Nacional do Índio) travam desde 1999 uma disputa na Justiça contra não-índios acusados de construir ilegalmente casas de veraneio na praia de Coqueirinho, localizada dentro da Terra Indígena dos Potiguaras, na região norte da Paraíba.
Uma audiência marcada para quarta-feira deve encerrar o caso na Justiça Federal paraibana, mas caberá recurso da decisão.
Cinco ações civis públicas foram movidas em maio de 1999 contra 36 pessoas identificadas como réus nos processos.
Os dois órgãos públicos argumentam que os não-índios desrespeitaram o artigo 231 da Constituição, que assegura aos índios usufruto exclusivo de terras indígenas homologadas, que pertencem à União e não são passíveis de qualquer tipo de negociação.
Os autores da ação sustentam ainda que os acusados agiram de má-fé. "Logo, a ocupação ou posse dos réus e respectivas edificações vêm a ser de má-fé, por ocorridas mesmo cientes dos obstáculos pertinentes à condição de terra indígena, representando agressões ao bem da União e aos direitos indígenas", afirma nas ações o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
"Quem comprou sabia que não estava comprando nada. Na verdade estava apenas sendo autorizado a usar aquela praia", disse.
Segundo a denúncia que deu início ao processo, feita pela Funai, os não-índios cooptaram integrantes da aldeia Camurupim para comprar casas já construídas por índios ao longo da orla ou para que pudessem erguer construções sem que houvesse a interferência da população local.
O cacique da aldeia Camurupim, Robson Cassiano Soares, disse que houve acordos feitos por "debaixo do pano" e que os índios "foram enganados por falsas promessas de ajuda".
O chefe do Serviço de Assistência da Funai na Paraíba, Luís Carlos Sitônio, afirmou que o órgão só tomou conhecimento da irregularidade depois de denúncias feitas pelos índios, quando os acordos já haviam sido feitos.
Segundo levantamento feito pela fundação, há 60 casas ao longo da orla, das quais apenas nove servem atualmente de moradia a índios da aldeia.
Na ação, o Ministério Público e a Funai pedem que as casas sejam revertidas para uso coletivo da comunidade dos potiguaras, sem direito a qualquer tipo de indenização daqueles que hoje se declaram donos dos imóveis.
A praia de Coqueirinho faz parte dos domínios da aldeia Camurupim, onde vivem 160 famílias de índios, segundo estimativa da Funai. Além de terra indígena, a área também abriga uma APA (Área de Proteção Ambiental) destinada à conservação do habitat do peixe-boi marinho na região e de áreas remanescentes de mata atlântica e do manguezal, formado pelo encontro das águas do rio Sinimbu com o mar.
Apesar de se declarar contra a posse das casas por não-índios, o cacique da aldeia disse que é favorável ao turismo na região.
"Defendo aquele turismo ecológico, que não agrida o ambiente e que traga dinheiro para melhorar a vida da nossa população", disse. O chefe do Serviço de Assistência da Funai disse que a atividade não é proibida, desde que tenha o consentimento dos índios.

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