MELISSA DINIZ
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo deixou de usar R$ 125,1 milhões da verba do Fundef no ano passado, dinheiro disponível para o desenvolvimento do ensino fundamental no município.
O valor representa 22,2% dos R$ 561,8 milhões que a prefeitura recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério em 2001.
O Fundef, que foi implementado em todo o Brasil em 1998, é constituído de parte da arrecadação de impostos estaduais e municipais e complementado com verbas federais. É destinado, preferencialmente, a investimentos em salários dos professores.
O saldo seria suficiente para que o Executivo construísse, por exemplo, 15 escolões, nome como são conhecidos os CEUs (Centros Educacionais Unificados), unidades com piscina, quadra, anfiteatro, ateliês para oficinas e área verde, que a administração pretende construir nos bairros mais pobres da cidade.
No ano passado, de acordo com a Secretaria Municipal da Educação, começaram a ser construídas sete escolas de ensino fundamental, mas nenhuma foi concluída.
A notícia da sobra de recursos surpreendeu representantes dos professores municipais que estão em negociação salarial com a prefeitura e ameaçam entrar em greve a partir do próximo dia 11.
Segundo a secretaria, a rede municipal de ensino conta com 29.262 professores efetivos e não-efetivos de ensino fundamental. O piso salarial da categoria, segundo a prefeitura, é de R$ 433,25 para os professores sem nível superior que trabalham 20 horas semanais.

Legislação
De acordo com a lei do Fundef, explicada em um manual de orientação elaborado pelo Ministério da Educação, os recursos do fundo recebidos pelos municípios em um determinado ano devem ser gastos naquele mesmo ano.
O manual aponta ainda que, caso a execução do orçamento aponte para a existência de um saldo do fundo no final do ano, as prefeituras podem optar pela concessão de abonos aos professores para que não sobre dinheiro para o ano seguinte.
Para o vereador Cláudio Fonseca (PC do B), que é presidente do sindicato dos servidores municipais da educação, a não-utilização de toda a verba disponível é incompreensível. "A falta do investimento só pode revelar uma má vontade da prefeitura de construir um sistema de valorização do magistério", afirma.
"A lei obriga a gastar no próprio exercício os recursos do fundo e um bom planejamento de gastos permite que isso aconteça", afirma o diretor de acompanhamento do Fundef, Ulysses Semeghini, do Ministério da Educação.
Segundo Semeghini, a fiscalização da aplicação desses recursos, no caso da Prefeitura de São Paulo, está nas mãos do Tribunal de Contas do Município (TCM).
De acordo com o TCM, a aplicação será examinada no relatório das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2001, que deverá ser concluído até 30 de junho.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a não-utilização de toda a verba do fundo não é suficiente para que as contas da prefeitura sejam rejeitadas pelo tribunal. O procedimento deve render apenas uma ressalva do TCM.

Outro lado
Segundo a Secretaria Municipal das Finanças, a justificativa para que tenha restado dinheiro do Fundef é contábil. Para atender à legislação, o município deveria ter aplicado em ensino fundamental, em 2001, R$ 1,05 bilhão de recursos próprios. Se tivesse utilizado todo o recurso do Fundef, não teria atingido o valor mínimo de investimentos próprios.
A prática, de acordo com a prefeitura, é lícita, e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a secretaria, é comum que uma parte dos gastos -principalmente os previstos para o final do exercício- seja efetuada no ano seguinte. O saldo, afirma a secretaria, permanece em conta vinculada à educação.
A Secretaria Municipal da Educação informou que a verba restante do Fundef será utilizada na informatização da rede municipal de ensino, com a implantação de 15 mil computadores, que deve começar no próximo mês.
A prefeitura afirma que concedeu aumento de 5% aos professores, além de uma gratificação por desempenho, em dezembro do ano passado. Afirma ainda que não poderia privilegiar com aumento maior os professores de ensino fundamental, em detrimento dos de ensino infantil, cujos salários não podem ser pagos com verba do Fundef.



Próximo Texto: Escolas de Santos têm 1.493 analfabetos
Índice