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São Paulo, sexta-feira, 30 de maio de 2003

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Apesar de votação simbólica, proposta de corregedoria recebe críticas; para Arselino Tatto, órgão visa "moralização"

Vereadores acham projeto "insuficiente"

DA REPORTAGEM LOCAL

Apesar de a criação da corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo ter sido aprovada em votação simbólica, que ocorre quando existe um acordo, vereadores de alguns partidos classificaram o projeto de "insuficiente".
Durante a discussão da proposta, ao menos cinco vereadores da base governista ameaçavam não votar a favor do projeto, que consideravam muito brando. O governo chegou a cogitar adiar a votação, mas depois de uma reunião no próprio plenário a bancada do PT chegou a um consenso.
O vereador Carlos Neder (PT), autor das emendas que propunham medidas como a proibição da contratação de parentes e a criação de controle externo, considerou a instituição do órgão um "avanço", mas afirmou que "há o risco de a corregedoria se tornar um instrumento de defesa, e não de punição do vereador".
Outro que considerou o novo órgão "insuficiente" foi o vereador Gilberto Natalini (PSDB). Para o tucano, que faz oposição à prefeita Marta Suplicy (PT), a corregedoria representa um avanço, mas não terá instrumentos para punir os parlamentares e também não permite o acompanhamento das suas ações. "Mais uma vez o PT perdeu uma grande oportunidade de dar o exemplo. É uma corregedoria capenga", criticou.

De xingamento a homicídio
O presidente da Câmara, Arselino Tatto (PT), disse achar "naturais todas as críticas", mas afirmou "estranhar" que elas não tenham sido feitas "no passado". "Há que se ter vontade política para aprovar projetos importantes como esse", declarou o petista.
"Esse projeto visa a moralização. Não tínhamos uma ferramenta na Câmara Municipal para punir infrações de vereadores", explicou Tatto. "Se um vereador usasse uma palavra de baixo calão para com um vereador, ou se um vereador matasse alguém, a pena era a mesma", disse o presidente do Legislativo Municipal.

Sociedade civil
O vereador Cláudio Fonseca (PC do B) defendeu uma maior participação da sociedade, por meio de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e as centrais sindicais. A proposta constava de uma das emendas apresentadas, que previa um Conselho de Ética com 16 representantes de fora da Câmara, mas também foi rejeitada.
O vereador Antonio Paes Baratão (PL) foi um dos que defenderam a criação do novo órgão. "Precisamos ter a corregedoria para que os vereadores se controlem mais", afirmou. (PDL)


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