ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Exército Brasileiro está trabalhando nos bastidores para tentar aprovar no Congresso uma mudança legal garantindo foro especial para o militar que matar ou ferir durante operações de repressão ao crime organizado.
A medida garantiria, na visão da Força, a segurança legal para seus integrantes agirem. Segundo a Folha apurou, o Comando do Exército considera inevitável entrar no combate ao crime, apesar das declarações em contrário do governo. Por outro lado, a Justiça Militar é vista com desconfiança em setores ligados aos direitos humanos porque ela tenderia a ser corporativa.
Hoje, o Exército participa em ações de logística e de inteligência de forma regular. Episodicamente, é chamado para operações de rua, como a Guanabara, no Rio, durante o Carnaval.
Se um militar comete um homicídio intencional ou é autor de lesões corporais contra um civil, está sujeito à Justiça Comum e vai ao Tribunal do Júri.
Há dois projetos em tramitação no Senado que devolvem à Justiça Militar os crimes cometidos por integrantes da Força quando "em serviço", conforme previa o Código Penal Militar de 1969 antes de ser modificado em 1996 -justamente devido ao histórico de acusações de acobertamento e tolerância corporativa.
"O Exército tem que entrar nessa guerra contra o crime, mas é fundamental esse respaldo legal", afirma o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que integra a Comissão de Constituição e Justiça, na qual tramitam os projetos.

Casos
Colocar o Exército na rua durante uma crise é uma solução rápida e quase sem ônus político para o governo federal. Mas pode haver problemas. Um exemplo aconteceu em março, quando um militar, em uma barreira policial durante uma força-tarefa articulada pelo governo, matou o professor Frederico Faria no Rio.
Na avaliação do Exército, segundo a Folha apurou, o governo saiu incólume do episódio -enquanto a Força ficou com o carimbo de despreparada.
Em um caso mais antigo, até hoje há militares respondendo a processos por conta da operação Rio, em 1994, quando integrantes da Força subiram morros no Rio de Janeiro e entraram em confronto com traficantes.
Na terça-feira, em encontro com jornalistas estrangeiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que era contra a participação de militares no combate à criminalidade porque os recrutas não estariam preparados. Não há coletes à prova de balas suficientes nem balas de borracha, equipamentos básicos para ações de cunho policial.
Oficialmente, o Centro de Comunicação Social do Exército declarou que "a palavra do presidente é diretriz das Forças Armadas", afirmativa que descartaria a possibilidade de ingresso dos militares em ações policiais.


Texto Anterior: Câmara planeja votar pacote de 17 projetos de segurança em junho
Próximo Texto: EUA: Itamaraty age e barra "vôo dos deportados"
Índice