OTÁVIO CABRAL
DO PAINEL, EM BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados, pautada pela crescente onda de violência que atinge principalmente o Rio de Janeiro, tentará votar um pacote de 17 projetos de segurança entre os dias 23 e 27 de junho.
Os projetos, em linha geral, endurecem o Código Penal e o Código de Processo Penal. Entre as propostas mais polêmicas estão o aumento do tempo máximo de permanência na prisão de 30 para 40 anos, a instituição do julgamento à revelia pelo Tribunal do Júri e o acréscimo de um terço nas penas dos condenados por crimes contra policiais, juízes e funcionários do Ministério Público.
Por outro lado, o pacote ameniza a legislação sobre entorpecentes, acabando com as penas para a posse e o consumo de drogas leves e tornando obrigatório na rede pública de saúde o tratamento dos dependentes químicos.
O Ministério da Justiça dá aval à maior parte dos projetos, mas teme que a discussão concomitante de tantos temas delicados possa ser prejudicial.
A iniciativa do lançamento da "Semana da Segurança" foi do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). A ofensiva era para ter ocorrido em abril, logo após o assassinato de juízes em Presidente Prudente (SP) e Vitória (ES), mas o excesso de medidas provisórias na pauta da Câmara impediu a iniciativa.
João Paulo, então, adiou para junho, quando a pauta deve estar livre. Mas há o risco de a discussão das reformas dificultar a votação desses projetos.
A intenção do presidente da Câmara é mostrar que o Legislativo pode ter uma pauta independente do Executivo, atrelada a temas de interesse da sociedade. Mesmo método utilizado por seu antecessor, Aécio Neves (PSDB-MG), que tentou, sem sucesso, lançar ofensivas de segurança após crimes que geraram comoção.
Desde o início da atual gestão, em fevereiro, projetos enviados pelo Planalto, como as reformas tributária e da Previdência, e duas dezenas de medidas provisórias dominaram as discussões.
Dos 17 projetos destacados, oito foram elaborados pela Comissão Mista de Segurança Pública do Congresso, instalada logo após o caso do ônibus 174, no Rio, no início de 2000, quando um sequestrador foi morto pela polícia após ter matado sua vítima.
João Paulo avalia que há condições de aprovar seis projetos. Dois deles têm por objetivo combater o crime organizado, colocando os líderes de quadrilhas em penas mais rígidas e definindo o crime de lavagem de dinheiro e métodos para o repatriamento de bens de criminosos no exterior.

Ministério
O Ministério da Justiça considera uma temeridade tratar de temas tão abrangentes e delicados em cinco dias. "É preocupante mexer de forma intensiva em cinco questões cruciais de segurança ao mesmo tempo", avalia Cláudio Alencar, assessor especial do ministro Márcio Thomaz Bastos.
Os projetos abordam legislação de crime organizado, porte de armas, lavagem de dinheiro, tráfico e porte de drogas e julgamento. Alencar teme ainda que acordos políticos para a aprovação em bloco possam causar algum retrocesso na atual legislação.
Em discussões sobre o tema, Márcio Thomaz Bastos avalia que não é preciso modificar tantas leis para combater a criminalidade. O mais importante a curto prazo é dar melhores condições de trabalho aos agentes do Estado.
Em reuniões com emissários da liderança do governo na Câmara, técnicos do ministério apresentaram uma relação de projetos mais simples, porém menos polêmicos. Mas a sugestão não foi aceita.
O ministério preferia ver em votação apenas projetos com o crivo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Mas temas como o aumento do tempo de prisão para 40 anos e aumento das penas para crimes contra agentes do Estado não foram aprovados pelo conselho.


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