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URBANISMO
Defesa da empresa tem outra interpretação
Decisão da Justiça volta a impedir a realização da Casa Cor no Morumbi
FERNANDA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
Por dois votos a um, o Tribunal
de Justiça de São Paulo determinou, ontem, que a Casa Cor, um
dos mais importantes eventos de
decoração da cidade, não poderá
ser realizado no imóvel localizado
na av. Maria Mesquita de Mota e
Silva, no Morumbi (zona oeste da
capital). A casa fica numa zona estritamente residencial.
Esse recurso, proposto pela empresa no início de junho, visava
modificar decisão anterior do TJ
que suspendeu o efeito da liminar
que autorizava o prosseguimento
das obras de reforma no imóvel
que sediaria o evento.
Mas, para os advogados da Casa
Cor, Rui Celso Reali Fragoso e José Emmanuel Burle Filho, o julgamento não impedirá a realização
do evento, pois a Câmara Técnica
de Legislação Urbanística (CLTU)
expediu, na semana retrasada, alvará de autorização para realizar a
Casa Cor 2004 desde que fosse
aberta uma entrada pela marginal, sem acesso por dentro do
bairro. A CLTU é um órgão que
analisa casos que não se enquadram na Lei de Zoneamento.
A decisão final, porém, cabe ao
subprefeito de Campo Limpo, Ramiro Meves. A avaliação da CLTU
é uma espécie de laudo, mas sem
poder de decisão, que pode ajudar
o subprefeito a decidir, disse recentemente à Folha, o secretário
de Planejamento, Jorge Wilheim.
A Folha não conseguiu ouvir o
subprefeito ontem. Mas, desde o
início, ele se manteve contra a
obra em razão da irregularidade.
A disputa jurídica em torno do
evento se arrasta desde abril,
quando a Justiça determinou a
suspensão da obra e multou a Casa Cor em cerca de R$ 500 mil.
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