SIMONE HARNIK
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dita os parâmetros para a elaboração do Orçamento de 2006. A oposição ao governo tucano vê na lei uma brecha para o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A emenda que propunha limite de 10% para a correção do imposto não passou no substitutivo aprovado.
Segundo os vereadores petistas, o aumento do IPTU poderia ser uma das formas de compensar a perda de receita com a extinção da taxa de lixo e a restrição da taxa de luz -promessas de campanha do prefeito José Serra (PSDB) contempladas no texto aprovado da LDO. "Ele [Serra] vai compensar o que perdeu com as taxas, aumentando impostos", disse o líder do PT, João Antônio.
O vereador José Anibal (PSDB), líder do governo na Casa, contesta a afirmação petista. "Era uma insensatez estabelecer a trava de 10%. Na média, é muito provável que a correção de valores seja menor que isso. E, por lei, tem que fazer a correção inflacionária."
Todos os anos, o valor do IPTU pago pelos moradores é corrigido com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial de correção da inflação anual. De 2004 para 2005, os valores foram corrigidos em 7%.
O valor do imposto é pago de acordo com a Planta Genérica de Valores, que foi revisada pela última vez em 2001, na gestão Marta Suplicy (PT). Uma comissão, aprovada pelo Legislativo municipal, determina, quarteirão a quarteirão, o valor do imóvel.
A LDO aprovada estabelece que "qualquer projeto de lei que trate da revisão, parcial ou geral, da Planta Genérica de Valores deverá ser acompanhado de anexo individualizando, por face de quadra, os valores revistos com a devida justificativa". Assim, qualquer proposta de alteração, deverá passar pela Câmara.
A extinção da taxa do lixo (Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares) e a isenção da taxa de luz (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para os contribuintes que moram em locais onde não há iluminação pública foram definidas no artigo 18 da LDO.
Serra ainda tem que enviar um projeto de lei à Câmara para definir a efetiva extinção da taxa em 2006. Isso, segundo o líder do governo, deve acontecer em agosto.
A lei de diretrizes ainda aponta que poderão ser apresentados em 2006 projetos determinando "incentivos fiscais para investimentos no centro da cidade e para proteção ao meio ambiente".

Acordo
O projeto de LDO é encaminhado pelo Executivo à Câmara e lá os vereadores podem propor emendas ou substitutivos. O que o PT queria era estabelecer o teto de 10% para o aumento de IPTU em um substitutivo.
No entanto os petistas acertaram com o chamado "Centrão" (grupo de 16 vereadores do PTB, PL, PMDB, PP que se definem como "independentes") um novo substitutivo e abriram mão do teto. O limite foi proposto em uma emenda, derrubada em plenário.
Segundo o vereador Paulo Fiorilo (PT), em troca da retirada do limite, a oposição conseguiu reduzir de 2% para 0,4% a verba para a "reserva de contingência" -destinada a riscos e eventos fiscais imprevistos- e a aprovação de assembléias populares na definição do Orçamento de 2006.


Texto Anterior: Fundação entrega documento com medidas anticaos
Próximo Texto: Dia de protestos: Manifestações mobilizam três categorias
Índice