ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao assinar os convênios com o governo federal para receber uma fatia dos R$ 404 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, a partir desta semana, os Estados assumirão o compromisso formal de atualizar os dados com os quais alimentam o Infoseg, um banco de dados que possui informações sobre veículos, armas, carteira de habilitação e situação legal dos cidadãos.
A Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) incluiu nos contratos uma cláusula especificamente com esse propósito, atendendo à reivindicação de organizações como o grupo Tortura Nunca Mais. Coordenadores do movimento passaram constrangimentos ao tentar tirar segunda via da carteira de identidade ou renovar o passaporte porque, nos registros do Infoseg, ainda constavam suas condenações com base na LSN (Lei de Segurança Nacional) por atos políticos praticados durante o regime militar.
A cláusula será completa: "Atualizar e retirar dos cadastros de antecedentes e informações criminais todo e qualquer registro de cidadão brasileiro que tenha sido condenado" na LSN e na legislação que a complementa.
"A colaboração dos Estados é fundamental, já que, além de serem a principal fonte dos dados, são os primeiros usuários dessa avenida de informações construída pelo governo federal", afirma Jaqueline Muniz, diretora de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública da Senasp.
Criado em 1995, o Infoseg já consumiu R$ 20 milhões, trabalha com dados muitas vezes desatualizados e é subutilizado: 64,4% das consultas buscam informações sobre placas de carros; apenas 12,8% procuram dados relacionados a indivíduos.
Neste ano, a Senasp investiu R$ 4 milhões para melhorar a operacionalidade do sistema, que caía constantemente -o que baixava sua credibilidade. O número de consultas subiu 66% sobre 2002.
Amanhã o Infoseg começará a operar três vezes mais rápido e exibindo as bandeiras dos Estados responsáveis pelos dados apresentados a uma consulta. "O principal ganho desse novo formato -e principalmente de sua utilização- será a integração das instituições e a redução da impunidade", afirma Renato Lima, coordenador-geral de análise da informação da Senasp.


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