FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), atribuiu ontem a dificuldade de tramitação do Estatuto do Desarmamento na Câmara aos lobbies das indústrias de armas e munições, que seriam fortes na Casa. O projeto foi aprovado no Senado em julho, mas ainda não entrou na pauta para votação na Câmara.
Pelo projeto, passa a haver somente o porte de armas federal (hoje é concedido também pelos Estados), os crimes de portar, deter, fabricar, vender e emprestar arma de fogo, acessório ou munição ilegais tornam-se inafiançáveis, entre outras medidas.
Ontem 19 secretários estaduais de Justiça, Administração Penitenciária e de Direitos Humanos entregaram a Greenhalgh manifesto de apoio ao estatuto e cobraram sua aprovação pela Câmara.
"Aqui [na Câmara] tem o lobby das empresas de armas de fogo e munição, que querem continuar armando a sociedade", afirmou.
O estatuto também conta com a pressão contrária dos secretários estaduais de Segurança Pública. Eles são contra tornar os crimes relacionados a armas inafiançáveis, pois as penitenciárias já estão superlotadas.
Greenhalgh disse que vai pedir, na próxima reunião de líderes da Câmara, regime de urgência ao projeto, o que permitiria pular a etapa das comissões, na qual o texto pode ser modificado.


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