Comissão recupera obrigatoriedade do fracionamento e prevê punição em caso de descumprimento

ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de lei que obriga as indústrias a produzirem medicamentos fracionados teve um avanço ontem na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Casa derrubou o substitutivo que tornava facultativo o fracionamento. Com isso, volta a valer o projeto original do governo, que prevê punição para as empresas que não produzirem os medicamentos fracionados. A Câmara ainda ampliou de seis meses para 18 meses o prazo para a adequação à mudança.
Setores da indústria, representados pela Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica), afirmam que o fracionamento é inviável para algumas empresas, além de trazer risco maior de falsificação dos medicamentos.
O Ministério da Saúde afirma que não. "Para toda e qualquer medida, eles [a Febrafarma] dizem que vão fechar, que vão falir. O governo está preocupado em ouvir todos, mas não tem cabimento esse tipo de pressão", afirma o diretor do departamento de assistência farmacêutica do ministério, Dirceu Barbano.
Ele disse que irá procurar a Mesa Diretora da Câmara para que o projeto de lei seja votado o quanto antes.
A matéria tem que passar ainda por duas comissões temáticas antes de ser votada em plenário.

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