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Remédio fracionado avança na Câmara
Comissão recupera obrigatoriedade do fracionamento e prevê punição em caso de descumprimento
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O projeto de lei que obriga as
indústrias a produzirem medicamentos fracionados teve um
avanço ontem na Câmara dos
Deputados.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio da Casa derrubou o
substitutivo que tornava facultativo o fracionamento. Com
isso, volta a valer o projeto original do governo, que prevê punição para as empresas que não
produzirem os medicamentos
fracionados. A Câmara ainda
ampliou de seis meses para 18
meses o prazo para a adequação à mudança.
Setores da indústria, representados pela Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria
Farmacêutica), afirmam que o
fracionamento é inviável para
algumas empresas, além de trazer risco maior de falsificação
dos medicamentos.
O Ministério da Saúde afirma
que não. "Para toda e qualquer
medida, eles [a Febrafarma] dizem que vão fechar, que vão falir. O governo está preocupado
em ouvir todos, mas não tem
cabimento esse tipo de pressão", afirma o diretor do departamento de assistência farmacêutica do ministério, Dirceu
Barbano.
Ele disse que irá procurar a
Mesa Diretora da Câmara para
que o projeto de lei seja votado
o quanto antes.
A matéria tem que passar
ainda por duas comissões temáticas antes de ser votada em
plenário.
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