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Devolução de IPVA de carro roubado é aprovada
Projeto que prevê restituição passou por unanimidade pela Assembléia Legislativa
Intenção é que o dono só pague pelos meses em que, de fato, teve a posse do veículo; texto seguirá
agora para o governador
ARTUR RODRIGUES
DO "AGORA"
A Assembléia Legislativa de
São Paulo aprovou na terça-feira à noite, por unanimidade,
projeto de lei que prevê restituição do IPVA (Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores) a donos de carros
furtados ou roubados. O projeto será enviado ao governador
José Serra (PSDB), que pode
sancionar ou vetar a lei.
De autoria do deputado governista Jonas Donizette
(PSB), a proposta define que o
motorista que teve o carro roubado só paga pelos meses em
que, de fato, teve a posse do veículo. Isso significa, por exemplo, que alguém que teve o automóvel levado por ladrões no
sexto mês do ano tem direito à
restituição da quantia paga pelos próximos seis meses.
"A pessoa paga hoje o IPVA
pelo ano todo. Então, se o Estado não garantir a segurança,
deveria restituir o cidadão, que
pode receber o valor ou obter
crédito a ser abatido do IPVA
de um eventual novo automóvel adquirido", diz o deputado.
O líder do governo na Assembléia Legislativa, Barros Munhoz (PSDB), afirma que ainda
não houve conversa com o Executivo a respeito da aprovação
da lei. "Não há nenhum compromisso a respeito disso. Todos os projetos que não são estapafurdiamente absurdos, eu,
como líder, coloquei para votar", diz o deputado.
Jonas Donizette afirma que
caberá ao governo regulamentar a lei de forma que não cause
impacto na bilionária arrecadação trazida pelo IPVA. Segundo
o deputado, lei similar, que vigora no Rio Grande do Sul, foi
sua referência, além do Código
de Defesa do Consumidor.
"Não fiz um projeto apelativo",
acredita Donizette.
No ano passado, o IPVA foi
responsável pela arrecadação
de R$ 5,55 bilhões para o Estado de São Paulo. No mesmo
ano, 185.496 veículos foram
furtados ou roubados.
O governo do Estado informou que só fará análise do projeto de lei a partir do momento
em que o texto for encaminhado pela Assembléia.
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