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Câmara articula CPI para investigar tombamentos
Medida é uma reação ao veto do prefeito a projeto que tira poder de conselho
Além de propor a CPI, vereadores preparam ação de inconstitucionalidade para derrubar a lei de 1985 que criou o Conpresp
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
Os vereadores favoráveis à
redução do poder do Conpresp
(conselho municipal de patrimônio histórico) preparam forte reação ao veto do prefeito
Gilberto Kassab (DEM) ao projeto que dá à Câmara autonomia para decidir sobre o entorno de bens tombados.
Duas ações estão sendo preparadas: a criação de uma CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os
tombamentos dos últimos dez
anos e uma ação contra a lei de
1985 que criou o órgão.
O pedido de criação da CPI já
foi protocolado pelo vereador
João Antonio (PT), presidente
da CEE (Comissão Especial de
Estudos) criada para analisar a
situação do Conpresp e apresentar uma proposta de modernização da legislação.
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), é
um dos articuladores da CPI.
Segundo ele, os vereadores
Paulo Frange (PTB) e Aurélio
Miguel (PR) estão analisando
todos os processos recentes do
Conpresp e identificaram indícios de irregularidades.
"Tomara Deus que não tenha
nada, porque eu gosto de preservar patrimônio, mas, se continuarem esses indícios, acho
que temos que abrir a CPI."
É ele também o líder do outro
"braço" da reação. O presidente
disse que, se Kassab vetar mesmo o projeto que tira poderes
do conselho com o argumento
de que há vício de iniciativa, o
Conpresp se tornará ilegal.
O prefeito já declarou que há
"quase uma convicção" do vício
de iniciativa -por se tratar de
questão administrativa, o projeto só poderia ser apresentado
pelo Executivo. Por essa visão,
é inconstitucional que a iniciativa do projeto seja da Câmara.
Ocorre que o projeto que
criou o Conpresp é de autoria
do então vereador Marcos
Mendonça (PSDB), ex-secretário de Estado da Cultura.
"A minha maior torcida agora é que o veto venha com [argumento de] vício de iniciativa.
Aí, eu entro com uma Adin
[Ação Direta de Inconstitucionalidade] e derrubo o projeto-mãe", afirmou.
João Antonio publicou em
seu blog uma "sugestão" aos interessados que se sintam prejudicados com decisões do Conpresp que usem o argumento
do "vício de iniciativa" em
eventuais ações judiciais.
O projeto aprovado na semana passada torna o conselho
um órgão meramente consultivo, pois todas as decisões de
tombamento dependeriam de
aval do prefeito e a preservação
das áreas envoltórias precisam
passar pela Câmara.
Kassab vetará o projeto, mas
criará outro, mantendo o poder
do Conpresp para tombamentos e transferindo para o prefeito a autonomia para decidir sobre o entorno das áreas.
O veto atende à forte reação
de arquitetos, historiadores e
entidades de defesa do patrimônio histórico contra a intervenção da Câmara.
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