ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL

Advogados ouvidos ontem pela Folha foram unânimes em condenar a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que obriga os médicos a exigir dos jornalistas que apresentem os textos de suas entrevistas antes de elas serem publicadas.
A resolução foi publicada no "Diário Oficial" da União da última quinta-feira. Caso o repórter não apresente o texto ou a reportagem seja diferente da publicada, o médico fica obrigado a "encaminhar ofício retificador ao órgão de imprensa que a divulgou e ao Conselho Regional de Medicina".
O advogado Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor titular de direito constitucional da USP, disse que "uma obrigação ética não pode ser criada arbitrariamente" e que "todas as pessoas são responsáveis pelo que falam". Para ele, a resolução do CFM fere a liberdade de expressão e submete o jornalismo à censura.
O advogado Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, diz que a resolução é inconstitucional. Segundo ele, o médico só não pode opinar sobre casos de pacientes, exceto se obtiver autorização deles. "Se alguém for punido por descumprir a resolução, pode entrar com mandado de segurança."
O promotor Vidal Serrano, professor da PUC-SP e autor do livro "A Proteção Constitucional à Informação e o Direito à Crítica Jornalística", disse que há "vício de origem" na resolução porque ela não trata do exercício profissional dos médicos, e que é inconstitucional por violar a liberdade de expressão.
O advogado Ernesto Lippmann, ex-consultor jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de SP, afirma que "o CFM regula o ato profissional médico; essa resolução extrapola as atribuições do conselho". Lippmann diz que a medida pode até prejudicar o médico. "Caso ele deixe de seguir a orientação e haja problema com a reportagem, o jornal poderá alegar que o médico não tomou precaução exigida pelo CFM."
O médico Celio Levyman, ex-diretor jurídico do Cremesp, disse não ter encontrado apoio legal para a resolução do CFM. "Ninguém pode ser punido."
A assessoria do CFM informou ontem que o departamento jurídico do órgão elaborará parecer sobre a questão. Na edição de ontem, a Folha publicou entrevista com o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, defendendo a aplicação da norma.


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