DA REPORTAGEM LOCAL

Funcionários da Câmara Municipal conseguiram na Justiça uma liminar para voltar a receber supersalários de até R$ 45 mil, que haviam sido cortados pelos vereadores em maio.
A decisão judicial beneficia 20 funcionários do Legislativo e saiu na quinta-feira da semana passada. Na média, os salários voltaram a um patamar de R$ 30 mil. Com o corte feito há cinco meses, esses valores tinham caído para algo em torno de R$ 15 mil.
De acordo com o vereador Cláudio Fonseca (PC do B), se a Câmara Municipal tiver mesmo de pagar os salários determinados pela Justiça, pode não haver dinheiro para o 13º salário. Pelos seus cálculos, a medida causará uma despesa de R$ 300 mil mensais aos cofres públicos.
O presidente do Legislativo, Arselino Tatto (PT), disse que já recorreu da decisão. O petista foi obrigado a pedir o auxílio da Procuradoria Geral do Município, porque os assessores jurídicos da Câmara, beneficiados pela medida judicial, se declararam impedidos de atuar no processo.
Esse dinheiro extra, chamado de verba honorária, era dado aos assessores jurídicos com base no que é pago aos advogados da prefeitura por ações vencidas na Justiça. No último mês de vigência do pagamento aos funcionários da Câmara, em maio, o valor foi de R$ 14 mil.
Essa foi a segunda disputa judicial sobre esse assunto. Em agosto, um funcionário havia conseguido uma liminar para voltar a receber R$ 48 mil -cinco vezes o salário da prefeita Marta Suplicy (PT)-, que a Câmara conseguiu derrubar no mês seguinte. (PDL)


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