da Sucursal de Brasília

e free-lance para a Folha

A reação da sociedade à lei que regula as mensalidades escolares fez o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciar, no fim-de-semana, a edição de uma medida provisória revendo os parâmetros para o aumento das anuidades escolares e a possibilidade de as escolas expulsarem os alunos que estiverem inadimplentes.
"Não ficaram suficientemente claros, na lei, alguns pontos que geraram certa preocupação na população", disse ontem o porta-voz da Presidência da República, Georges Lamazière, ao explicar os motivos que levaram o governo a rever uma lei que o presidente sancionou na quinta-feira.
Segundo Lamazière, não houve erro do Planalto nos dois vetos e na sanção dos demais pontos da lei -inclusive o que tratava da expulsão dos inadimplentes.
"A intenção era que os vetos sanassem esse problema, mas aparentemente não ficou claro, houve alguma ambiguidade ainda, então vai-se fazer uma nova MP."
O relator da medida provisória das mensalidades escolares, deputado Paes Landim (PFL-PI), e parlamentares da comissão de Educação da Câmara consideram que o governo está equivocado na interpretação dada ao projeto aprovado pelo Congresso na semana passada, que prevê o cancelamento do contrato e dá margem à expulsão do inadimplente.
"Não há expulsão em momento algum. Os 90 dias são para os pais negociarem. A rescisão contratual é de natureza judicial."
O deputado Gilmar Machado (PT-MG) afirmou que o governo está criando "confusão" e "tumulto" nas escolas. Segundo ele, a proposta foi negociada e o texto aprovado é equilibrado.
"A legislação tem de ser boa para o estudante, mas também deve permitir que a escola funcione. Não permitimos que a escola faça chantagem. Isso está proibido."
O deputado disse que o texto aprovado não não dá direito a expulsões, mas estabelece prazo para negociação. Se não houver acordo, a questão deverá ser resolvida na Justiça.
Para Machado, a lei deve dar mecanismos para que as escolas possam cobrar. Deputados concordam que existiam alguns abusos com base na MP original.
Segundo eles, havia uma indústria da inadimplência escolar. Alunos pagavam a matrícula ou apenas uma mensalidade e ficavam inadimplentes durante o resto do ano. No período seguinte, o mesmo aluno se matriculava em outra escola particular e também não pagava o ano todo.
O projeto aprovado mantém o dispositivo previsto na MP original, proibindo a retenção de documentos, inclusive de transferência, e punições pedagógicas ao aluno inadimplente.



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