do enviado ao Rio de Janeiro

O ministro Paulo Renato Souza (Educação) afirmou ontem que a nova MP (medida provisória) das mensalidades escolares deve ser editada hoje ou, "no mais tardar", amanhã.
Segundo Paulo Renato, se houve "cochilo" do Congresso ao aprovar as mudanças nas regras das mensalidades, ele foi de todo o Legislativo, porque a oposição também votou a favor.
Na semana passada, o Congresso incluiu pontos na MP das mensalidades, que abre brecha para aumentos semestrais e para a expulsão do aluno inadimplente. A nova medida do governo visa restaurar as regras anteriores à votação do Legislativo.
O ministro da Educação disse que a medida do Congresso provocou um "sobressalto", mas que o governo agiu rápido para consertar o problema.
Paulo Renato afirmou que a nova MP vai deixar claro que o reajuste não pode ser em prazo menor do que um ano. Os critérios para justificar esse aumento serão melhoria do projeto pedagógico, investimentos e reajuste salarial.
A MP vai permitir as ações das escolas contra os alunos inadimplentes, mas a exclusão não pode acontecer antes do fim do período letivo.
"É um problema pedagógico. Não podemos permitir que o aluno seja impedido de frequentar aula no meio do período letivo. A escola já está com gasto feito no meio do ano. Ela paga o professor por aula", afirmou o ministro.



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