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Família ganha indenização da Gol
Justiça concedeu primeira decisão em favor de parentes de uma das vítimas da queda do vôo 1907
Valor de R$ 10 mil deve ser pago mensalmente aos familiares até o fim do processo; empresa não se manifestou sobre assunto
ITALO NOGUEIRA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO
A Justiça concedeu a primeira decisão em favor da família
de uma das vítimas da queda do
vôo 1907, da Gol, ocorrida em
outubro. Os parentes do engenheiro Kelison Castelo Branco
receberão, até o fim do processo, R$ 10 mil por mês da Gol.
Como ainda não foi notificada da decisão, passível de recurso, a empresa aérea não se manifestou sobre o assunto.
A decisão, expedida pela juíza Ione Pernes, da 27ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do
Rio, determinou que a Gol pague o valor mensalmente à família. De acordo com o advogado João Tancredo, a cifra foi baseada nos salários do engenheiro, ex-funcionário de uma empresa que prestava serviços a
Petrobras.
Castelo Branco voltava de
Manaus para passar a folga de
15 dias com a família no Rio. Ele
morreu com 45 anos.
Processo
No processo, a família pede
-além da pensão mensal até o
julgamento, ganha ontem-
acompanhamento médico e indenização. João Tancredo calcula que a indenização pedida
será de R$ 1 milhão.
De acordo com o advogado,
trata-se da primeira decisão de
pensão mensal até o julgamento do processo em caso de morte. "É uma prova para muitas
pessoas que dizem que a Justiça brasileira é lenta. Foi mais
rápido do que em qualquer lugar", comentou.
O processo baseia-se, entre
outras leis, no Código de Defesa
do Consumidor. "O dever de
quem presta este serviço
[de transporte aéreo] é levar o
passageiro são e salvo ao seu
destino."
Para Tancredo, a indefinição
do culpado do acidente não interfere na decisão. "Independentemente de quem tem a culpa, é a Gol quem deve pagar. Se,
futuramente, for descoberto
que a culpada é a empresa dona
do Legacy, a Gol que procure
seus direitos na Justiça."
Mesmo após o fim do processo, a Gol poderá ter que pagar
algum valor à família. De acordo com o advogado, a família
ganharia R$ 2.800 do sistema
previdenciário, o que "desestabilizaria" o modo de vida dos
parentes, habituados a uma
renda maior.
A indenização de R$ 1 milhão, que será pedida na Justiça, baseia-se na estimativa do
salário que Kelison ganharia
até quando poderia trabalhar.
O cálculo ainda está sendo feito
pelo advogado e pela família do
engenheiro.
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