DO "AGORA"
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou, na madrugada de ontem, o projeto de lei que promove alterações na cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) em São Paulo. O novo projeto beneficia empresas de segurança e limpeza, clínicas médicas e veterinárias, laboratórios de análises clínicas, serviços de enfermagem, além de escolas particulares de 1º e 2º graus.
Esses serviços terão a alíquota reduzida de 5% para 2%. As universidades que concederem bolsas de estudo também poderão ter reduzida a alíquota do ISS. As empreiteiras, ao participarem de projetos de moradia popular, ficarão isentas desse imposto.
Para os serviços bancários e para as empresas que promovem leilões, a alíquota subiu de 5% para 6%. Os bingos tiveram o valor de sua contribuição dobrado, de 5% para 10%. As empresas de ônibus e o metrô, antes isentas do ISS, passam, a partir de 2003, a contribuir com 2%.

Mobiliário urbano
Vereadores de oposição e também da bancada de apoio à prefeita criticaram de direcionamento o edital de licitação para concessão da exploração do mobiliário urbano, ontem. O projeto, que chegou a ser discutido mas não foi votado, prevê que a empresa ou consórcio que vencer a concorrência ficará responsável pela fabricação, implantação e manutenção do mobiliário por 20 anos. Em troca, a vencedora poderá explorar o local com publicidade.
Entre os itens que deverão ser instalados estão cerca de 6 mil abrigos de ônibus, 50 quiosques para informações culturais e 375 relógios de tempo e temperatura.
Myryam Athiê (PMDB), que apóia Marta, disse que "há um interesse do Executivo em privilegiar algumas multinacionais". Para a vereadora, as exigências do edital (na verdade, uma minuta, que está disponível no site da prefeitura) inibem a participação de empresas nacionais.
Já o vereador Dalton Silvano (PSDB), de oposição, disse que o edital é igual a outros utilizados pelas prefeituras de Manaus, Curitiba, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília. Nessas cidades, as vencedoras foram as empresas Cemusa, J.C.Decaux e Adshel.
O líder da prefeita, José Mentor (PT), estranhou as acusações. "No momento em que a vereadora estava fazendo acusações, seu chefe de gabinete discutia comigo emendas ao projeto."


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