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São Paulo, terça-feira, 30 de dezembro de 2003
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ENSINO Governo deve propor lei para regulamentar adoção de cotas em universidades O governo federal deverá propor uma lei para regulamentar a adoção de cotas para negros nas universidades públicas. A "necessidade" dessa lei faz parte das conclusões de um grupo de nove ministérios que estudou o tema durante três meses. "É hora de politizar a inclusão dos negros. É fundamental que as políticas públicas se orientem pelo entendimento de que não basta apenas resolver a questão da desigualdade econômica para que se processe a inclusão de grupos étnicos e raciais", diz a nota do grupo interministerial. O relatório final foi encaminhado ontem para a Casa Civil, que vai analisar a proposta de elaboração de um projeto de lei para definir as regras das cotas. Ainda não está decidido, por exemplo, se o percentual das cotas constará do texto da lei ou se a decisão caberá às universidades. A Folha apurou que o ministro Cristovam Buarque (Educação) prefere a segunda opção. Segundo o relatório do grupo, apenas a Universidade de Caxias do Sul (RS) informou ser contra a adoção de cotas. Outras oito universidades já desenvolvem ações afirmativas e 13 se preparam para implantá-las. Um problema identificado pelo grupo é o receio das instituições de sofrer questionamentos judiciais sobre a medida. "Tais perspectivas tornaram imprescindível a formalização de instrumentos jurídicos, de maneira a dar suporte legal às instituições de educação superior que se propõem a implementar políticas de ações afirmativas", diz o relatório. Segundo dados do Censo 2000, 82,8% dos estudantes das universidades brasileiras são brancos e apenas 8%, negros, enquanto na população 53,8% são brancos e 45,3%, negros. "O discurso político ideológico, não importa se conservador ou progressista, de esquerda ou de direita, não tem conseguido dar conta de compreender as sutilezas e os disfarces do sistema racista brasileiro, que exclui não só os pobres, muito mais os pobres negros", diz a nota. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Panorâmica - Retratos do Brasil: IBGE lança atlas com 201 mapas e imagens e estatísticas do Censo 2000 Próximo Texto: Desarmamento: Estatuto leva a prisão de padre prefeito e pode gerar um indiciamento Índice |
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