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ENSINO SUPERIOR
Recebimento de pedidos foi suspenso em maio; avaliação irá incluir existência de cotas para negros
MEC decide reabrir autorização para novas faculdades
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Educação reabre na próxima segunda-feira o
recebimento de pedidos de credenciamento de novas instituições de ensino superior e de autorizações de novos cursos de graduação e seqüenciais, inclusive
aqueles que são ministrados fora
da sede da instituição.
O recebimento de pedidos estava suspenso desde maio.
Agora, instituições e cursos deverão apresentar propostas que
atendam a critérios de "responsabilidade social, redução de desigualdades sociais e regionais e
ações afirmativas", além dos documentos exigidos no processo,
como projeto pedagógico e descrição da infra-estrutura.
Na prática, o MEC, para conceder a autorização, levará em conta
também se a instituição ou curso
tem cotas para negros e alunos carentes ou se há demanda na região para a área proposta. Essa
exigência já vinha sendo adotada
na época em que foi decidida a
suspensão dos novos protocolos.
Faz parte do que o ministro Tarso Genro (Educação) chama de
"novo marco regulatório da educação superior particular para assegurar a qualidade".
"Diário Oficial"
A medida com as novas regras
está em portaria a ser publicada
hoje no "Diário Oficial" da União.
Ela não vale para universidades,
que têm autonomia.
A portaria também vai exigir a
apresentação de todos os documentos antes de o MEC iniciar
formalmente o processo de credenciamento e autorização do
curso. Isso não ficava claro na legislação anterior. "É o início da
moralização da abertura de cursos, que era feita de maneira irresponsável e mercantil. Buscamos
preservar o interesse do Estado de
constituir marcos regulatórios sérios", afirmou o ministro.
Recusa
Nos sete meses de suspensão da
avaliação de pedidos, o MEC cortou 1.990 vagas solicitadas pelas
instituições em vários cursos.
Mais 2.450 vagas foram reduzidas nos cursos de direito, medicina e psicologia, que dependem de
parecer do Conselho Nacional de
Educação. Ou seja, das 5.380 vagas solicitadas pelas instituições
nesses três cursos, apenas 2.930
foram autorizadas pelo MEC.
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