Pelo menos 30 partidas não ocorreram ontem, mas nenhuma empresa foi autuada

Como não há legislação que impeça a comercialização de bilhetes acima do que avião comporta, punição poderia ser contestada na Justiça

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A intervenção branca nas empresas aéreas, ou plano de emergência, como batizou o governo, não ocorreu ontem nos principais aeroportos do país.
Vôos continuaram sendo cancelados por baixa ocupação, mas com impacto menor no total de atrasos para os passageiros. Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), não houve transtornos. O volume de vôos previsto para o Ano Novo, de acordo com a Anac, era menor que no período do Natal.
Ao menos 30 vôos foram cancelados ontem segundo relatos de pessoas ligadas às companhias e técnicos da Infraero. Todos pediram anonimato, uma vez que a Anac centraliza a divulgação dos dados por decisão do governo federal.
Do total, 22 foram cancelados pela TAM e cinco pela Gol, as duas empresas líderes do setor, com mais de 80% da divisão do mercado de aviação civil.
Parte desses cancelamentos eram vôos previstos, mas sem demanda nem bilhetes vendidos. Nesses casos, não houve sequer passageiros afetados.
Outra parte, porém, se referia justamente a práticas criticadas e proibidas pelo governo anteontem: o cancelamento de vôos com poucos passageiros para evitar prejuízos às empresas, remanejando esses clientes para aeronaves das mesmas rotas em horários posteriores.
Para ter segurança na promessa de que não haveria cancelamentos, o governo inspecionou a central de reservas das companhias. Com os dados, teria "congelado" a previsão, com os aviões voando cheios ou vazios. A medida visava impedir altas margens de overbooking -venda de mais bilhetes que o número de vagas disponíveis.
Mas não houve esse congelamento na prática por dificuldades já conhecidas do governo. Não há legislação que impeça o overbooking, feito pelas companhias para compensar reservas que não se confirmam. Logo, autuar uma companhia pela prática daria margem para contestações judiciais futuras pelas empresas e o governo temia isso, segundo apurou a Folha.
Assim, as empresas continuavam não decolando as rotas que dariam prejuízo em decorrência do baixo número de passageiros. Segundo sua assessoria, os diretores da Anac passaram o dia de ontem monitorando cancelamentos e atrasos. Oficialmente, a agência reconhecia só quatro cancelamentos, que ela teria autorizado.
Até a conclusão desta edição, não havia números oficiais de cancelamentos e atrasos de vôos no país, mas a situação era calma. A tranqüilidade estava mais ligada a ações das empresas, como vantagens aos clientes que remarcassem bilhetes para dias mais calmos.
As companhias sentiram as perdas de imagem e receitas nos últimos dias e se esforçam para evitar novos problemas.
A Anac modificou ontem a maneira de apresentação dos boletins sobre o fluxo aéreo brasileiro. Em vez de divulgar o balanço total de atrasos de vôos no país, apresentou os números de apenas 12 aeroportos e em períodos diversos.


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