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O padre José Aldunato celebra ato religioso em frente ao Hospital das Clínicas pedindo que os sequestradores sobrevivam e voltem pra casa

AUGUSTO GAZIR
da Sucursal de Brasília

O governo anunciou ontem que está disposto a antecipar a vigência dos acordos de transferência de presos com Chile e Argentina sem esperar a aprovação do Congresso, apesar de recomendação contrária do STF (Supremo Tribunal Federal).
A manobra permitiria que os sequestradores do empresário Abílio Diniz, que completaram ontem 44 dias em greve de fome, cumpram o restante da pena em seus países de origem.
Segundo o governo, para a transferência se concretizar agora, os governos argentino e chileno precisam concordar com a antecipação, e os presos devem assinar o pedido de transferência.
"Tudo isso pode ser feito hoje e amanhã, mas o prazo da transferência depende do estado de saúde dos presos", afirmou o ministro da Justiça, Renan Calheiros. Segundo ele, o Ministério das Relações Exteriores iniciaria ontem contatos com Chile e Argentina.
O ministro afirmou que a situação do sequestrador brasileiro, Raimundo Costa, dependerá da Justiça. "Ele provavelmente será beneficiado com a progressão de pena ou liberdade condicional."
Os pedidos anteriores foram negados pela Justiça.
Depois do anúncio, o presidente do STF, Celso de Mello, afirmou por sua assessoria de imprensa que a antecipação de tratados é "constitucionalmente questionável". A tradição do STF é julgar inconstitucional essa manobra.
A Folha apurou que a avaliação do Ministério da Justiça é que ninguém vai entrar com ação contra a decisão do governo.

Termo de compromisso
Calheiros afirmou que os governos de Argentina e Chile terão de assinar termo em que se comprometem a devolver os sequestradores, caso o Congresso recuse os acordos de transferência.
O governo do Brasil assinou com Argentina e Chile tratado que permite a transferência de presos que desejam cumprir pena em seu país natal. Mas, pela Constituição, a vigência dos tratados depende da aprovação do Congresso.
No caso dos sequestradores canadenses, já transferidos, o Legislativo havia aprovado o tratado.
Ontem, para obter apoio do Legislativo, Calheiros passou a manhã em conversas com líderes parlamentares e com o presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Os acordos foram incluídos na convocação extraordinária de janeiro.
Calheiros rechaçou a hipótese de expulsar os estrangeiros e indultar o brasileiro, como exigem os sequestradores. "Isso seria absurdo, significaria impunidade."
"Admitimos a transferência. Agora, eles não têm mais por que fazer greve de fome. Se eles não quiserem isso, o governo não pode fazer mais nada", completou.



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