DA FOLHA ONLINE

DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pretende proibir presos de darem entrevistas à imprensa. A idéia é que os detentos só possam se pronunciar perante à Justiça. A assessoria jurídica do governador está verificando se legalmente é possível implantar a medida.
"Sou contra esse negócio de preso dar entrevista. Preso tem de falar na Justiça, ao depor", afirmou Alckmin.
O governador teria se irritado ao assistir anteontem à entrevista de Ailton Feitosa e Cleilson Gomes de Souza. Feitosa, que foi resgatado de helicóptero de um presídio em Guarulhos (Grande São Paulo) no último dia 17, fez ironias sobre sua prisão e chegou a gabar-se do resgate. "Não foi fantástico?", perguntou a repórteres.
Mas a proposta do governador paulista, segundo advogados criminalistas, fere o direito de liberdade de expressão, garantido pela Constituição.
A advogada Luciana Berardi, especialista em direito penal, explica que o preso tem pena privativa de liberdade, ou seja, perde o direito de ir e vir, enquanto têm todas as outras garantias constitucionais, inclusive a de liberdade de expressão. "É uma afronta até mesmo aos direitos humanos, já que todo mundo tem o direito de se comunicar."
Além disso, a legislação do processo penal é de competência da União. "É um tema que teria que ser discutido em âmbito nacional", afirma Luciana.
Ressaltando que não se pode obrigar alguém a dar entrevista, o advogado Alberto Toron acredita que a proposta atinge também a liberdade de imprensa.



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