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São Paulo, sexta-feira, 31 de janeiro de 2003

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OUTRO LADO

Exigir garantia não é ilegal, afirma sindicato

DA REPORTAGEM LOCAL

"Não há ilegalidade na solicitação de um cheque-caução", afirma Eriete Ramos Teixeira, gerente do departamento jurídico do Sindhosp (Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo). Segundo ela, essa garantia é uma prática de mercado, e não há uma lei específica que regulamente a questão.
Segundo o sindicato, o atendimento a pacientes que não possuem plano de saúde representa menos de 1% das prestações de serviço. Para a entidade, há hoje dois tipos de usuário de seguros de saúde: o dos que assinaram contratos antes da lei de 1998 que regulamenta os planos e o dos que optaram pela cobertura após a lei.
Dante Ancona Montanana, presidente do Sindhosp, diz que os contratos antigos, que são a maioria em circulação, não possuem a plena cobertura na internação hospitalar. O atendimento é feito, afirma, mas o pagamento, não, pois o paciente acredita que isso seja de responsabilidade do plano de saúde e a seguradora aponta que o serviço não está previsto no contrato. "Os hospitais é que ficam com o prejuízo", afirma.


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