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OUTRO LADO
Exigir garantia não é ilegal, afirma sindicato
DA REPORTAGEM LOCAL
"Não há ilegalidade na solicitação de um cheque-caução", afirma Eriete Ramos
Teixeira, gerente do departamento jurídico do Sindhosp
(Sindicato dos Hospitais do
Estado de São Paulo). Segundo ela, essa garantia é
uma prática de mercado, e
não há uma lei específica que
regulamente a questão.
Segundo o sindicato, o
atendimento a pacientes que
não possuem plano de saúde
representa menos de 1% das
prestações de serviço. Para a
entidade, há hoje dois tipos
de usuário de seguros de
saúde: o dos que assinaram
contratos antes da lei de 1998
que regulamenta os planos e
o dos que optaram pela cobertura após a lei.
Dante Ancona Montanana, presidente do Sindhosp,
diz que os contratos antigos,
que são a maioria em circulação, não possuem a plena
cobertura na internação
hospitalar. O atendimento é
feito, afirma, mas o pagamento, não, pois o paciente
acredita que isso seja de responsabilidade do plano de
saúde e a seguradora aponta
que o serviço não está previsto no contrato. "Os hospitais é que ficam com o prejuízo", afirma.
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