SÍLVIA CORRÊA
da Reportagem Local

Um acordo assinado anteontem pela Prefeitura de São Paulo e o governo do Estado devolve à administração direta a gestão da saúde da capital e enterra definitivamente o modelo cooperativado adotado na criação do PAS (Plano de Atendimento à Saúde).
Em troca, a cidade voltará a receber os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) -cerca de R$ 200 milhões anuais-, suspensos desde a implantação do plano.
O acordo que culminará com a extinção do PAS foi batizado de "convênio de municipalização" e publicado ontem no "Diário Oficial" do Estado, após dois anos de negociações. Ele tem validade de 60 meses, mas poderá ser rescindido se alguma das partes não cumprir suas obrigações.
Na prática, a primeira mudança a ser notada pela população será a chegada do programa "Dose Certa" a 84 postos de saúde municipalizados -45 que sempre foram da prefeitura, e outros 39 que foram retomados do PAS. Pelo "Dose Certa" o Estado abastece com 40 tipos de medicamentos básicos os postos credenciados.
Em seguida, o Estado avaliará a capacidade de atendimento desses 84 postos. Para cada habitante dessas regiões, o município passará a receber R$ 10 anuais do PAB (Piso para a Assistência Básica) -que devem chegar em maio e somar R$ 6 milhões anuais.
Quando a prefeitura retomar os outros 93 postos de saúde do PAS e assumir a administração de 190 postos estaduais -o que está previsto para acontecer ainda neste ano-, ela passará a receber o PAB por todos os moradores, o que soma R$ 100 milhões anuais.
No caso dos postos do Estado, o governo cederá o prédio, os equipamentos e o pessoal -que continuará recebendo pelo Estado-, mas caberá à prefeitura administrar o atendimento ao público.
Nesse ponto, o PAS (hoje batizado de SIMS - Sistema Integrado Municipal de Saúde) contará com apenas 44 unidades -hoje ele tem quase 200.
O repasse só chegará aos R$ 200 milhões quando a prefeitura retomar os hospitais (extinguindo o PAS) e assumir integralmente a vigilância epidemiológica e sanitária da capital, entre outras tarefas administrativas.

Falência
Uma das principais causas da municipalização foi o custo a que chegou o PAS, considerado insuportável pela prefeitura.
Criado em 96 por Paulo Maluf (PPB) e utilizado pelo ex-prefeito como uma das principais bandeiras de campanha de seu então candidato, Celso Pitta (PTN), o PAS previa o gerenciamento de postos de saúde e hospitais por cooperativas privadas.
Desde o começo, porém, o plano impôs aos cofres públicos uma terrível contabilidade. De um lado, o município perdia as verbas do SUS -R$ 200 milhões anuais. De outro, passava a gastar R$ 160 milhões a mais com funcionários -já que muitos não aderiram ao plano, foram encostados em outras repartições e tiveram que ser substituídos nos postos.
Isso sem falar nos repasses recebidos pelas cooperativas. Com o PAS, os gastos com saúde pularam de R$ 750 milhões em 95 para R$ 1 bilhão em 96, mas há indícios de que parte desse dinheiro teria sido desviada por supostas compras superfaturadas e fraudes.
A municipalização começou a ser negociada em meados de 98, quando Jorge Pagura assumiu a Secretaria Municipal da Saúde.
Ele diminui de R$ 60 milhões para R$ 40 milhões o repasse para as cooperativas e começou a atender as exigências do Estado.
Em dezembro do ano passado, com a criação do Conselho Municipal da Saúde por eleição direta, os requisitos foram preenchidos.


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