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SEGURANÇA
Juiz negou pedido para suspender ordem de prisão de 13 líderes da greve da PM; decisão atrapalhou negociações
Justiça inviabiliza acordo no Tocantins
ALESSANDRO SILVA
ENVIADO ESPECIAL A PALMAS
O Tribunal de Justiça do Tocantins negou ontem o pedido de habeas corpus para os 13 líderes grevistas da Polícia Militar, aquartelada há 11 dias em Palmas, capital
do Estado. A decisão "engessou"
acordo que PMs e governo tentavam fechar e que estava sendo intermediado por deputados federais e autoridades do Judiciário.
Hoje, as negociações voltam ao
início. As bases do acordo, que vinha sendo negociado por deputados federais do PMDB, do PL e do
PT, previa o habeas corpus, mais a
não-punição dos rebelados e a
criação, em cinco dias, de uma comissão para negociar o reajuste.
Os grevistas reivindicam reajuste nos salários da tropa de 47% sobre o soldo de cerca de R$ 600.
A sentença do desembargador
José de Moura Filho foi técnica,
pois os grevistas não podem, por
lei, fazer esse tipo de mobilização.
A greve já foi decretada inconstitucional pela Justiça do Estado.
As 13 lideranças policiais tiveram a prisão decretada pela Justiça, na semana passada, mas a ordem não foi cumprida.
No meio da tarde, o governador
Siqueira Campos (PFL) chegou a
anunciar o fim da paralisação, durante reunião com seu secretariado. "Graças a Deus, acabou."
Do outro lado de Palmas, no
quartel da PM amotinado, o sargento Manoel Aragão da Silva, 35,
um dos líderes do movimento,
afirmou em seguida que o acordo
não estava firmado e que faltavam
outros pontos a serem acertados
antes da rendição. "Não sei de onde ele [governador" tirou isso",
disse o sargento rebelde.
O Exército, após ser informado
pelo governo de que a paralisação
havia terminado, chegou a montar uma operação para esvaziar o
quartel, com ônibus e carros .
Esse segundo mal-entendido
agravou o clima de tensão no local. Desde o último domingo, perto de 800 policiais militares estão
amotinados no principal batalhão
da PM de Tocantins, com mulheres e crianças. No domingo passado, por determinação do governo
federal, o Exército cercou o local.
Lideranças de entidades que representam policiais, como o deputado estadual Wilson Oliveira
(PSDB-SP), presidente da Associação Nacional de Cabos e Soldados, estão indo para Palmas. Pelo
que a Folha apurou, pode haver
uma paralisação nacional em
apoio aos policiais tocantinenses.
Ontem à noite, o quartel estava
sem água, resquício da estratégia
das tropas federais para cansar os
PMs e obrigá-los a se render. Durante o dia houve corte de energia.
Sem água e luz, no início da manhã de ontem, os policiais ameaçaram sair do quartel para abastecer os estoques de suprimento, o
que causaria enfrentamento com
os soldados do Exército.
Há dois dias, helicópteros da
força-tarefa da União estão bombardeando os grevistas com panfletos de "salvo conduto", assinados pelo general Rubem Peixoto
Alexandre, comandante das tropas em Palmas. Segundo o texto,
quem se render pacificamente terá assegurada a "integridade física
e os direitos constitucionais".
A Promotoria da República no
Estado tomou ontem o depoimento de três policiais militares
que dizem ter sido presos e torturados por soldados do Exército.
Eles estariam sem farda, quando
foram abordados em uma blitz.
No depoimento, os PMs disseram que foram algemados, levaram chutes e ficaram cerca de
duas horas em um matagal.
Ontem, o centro de comunicação do Exército negou a agressão.
Colaborou a Agência Folha, em Palmas
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