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São Paulo, quinta-feira, 31 de julho de 2003

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LEGISLATIVO DE SP

Câmara pode ter verba para bases eleitorais

DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto de reforma administrativa da Câmara Municipal prevê o pagamento de gastos dos escritórios dos vereadores em suas bases eleitorais. Mas o relator da proposta, Cláudio Fonseca (PC do B), já admite rever o subsídio.
Pelo projeto, os gabinetes terão um limite mensal de R$ 7.000 para gastar como quiserem -combustível, correio, celular e até os escritórios políticos. Atualmente, essas despesas são centralizadas pela Câmara e não existe verba para os escritórios.
Fonseca diz que a reforma vai proporcionar uma economia mensal de R$ 980 mil só com os gastos dos gabinetes. "Não vou comprometer meu trabalho e minha credibilidade por causa de uma coisa dessas [verba para os escritórios]. Mas o resto eu sustento, porque trará economia."
Atualmente, muitos vereadores mantêm funcionários de seus gabinetes nos escritórios. Nas últimas eleições municipais, em 2000, parlamentares utilizaram esses locais para prestar favores em sua base e, assim, obter votos.
Segundo advogados, não existe nenhuma ilegalidade em manter funcionários do gabinete no escritório político, desde que seja para atender à população.
"O que evidentemente é perigoso é a distorção", afirma Carlos Ari Sundfeld, ressaltando que o escritório não pode ter uso eleitoral. Outro especialista, Eduardo Nobre, concorda. "Tem de haver análise para que não se transforme em promoção pessoal."
Último vereador a tentar uma reforma administrativa, o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo afirma que "já houve uma discussão polêmica sobre isso", mas que é contrário à verba.


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