Claro e Vivo tiveram as maiores autuações; ao todo, 20 empresas terão de pagar R$ 10 milhões por desrespeitar lei

Principais infrações são deixar cliente esperando por mais de 1 minuto, obrigá-lo a relatar problema mais de uma vez e não resolver queixa em 5 dias

DA REPORTAGEM LOCAL

O Procon paulista multou ontem 20 empresas por descumprimento das novas regras de telemarketing, em vigor desde dezembro do ano passado.
Ao todo, o valor a ser pago chega a R$ 10 milhões. Claro e Vivo, da área de telefonia celular, terão de desembolsar cerca de R$ 3,2 milhões cada uma.
As infrações cometidas são, na maioria dos casos, deixar pessoas esperando na linha por mais de um minuto, não resolver problemas em cinco dias ou obrigar o usuário a relatar o problema mais de uma vez.
No caso da Claro, o Procon constatou irregularidades como linhas ocupadas, pedidos de atendentes para que o usuário fornecesse dados pessoais mais de uma vez na mesma ligação, espera superior a um minuto e atendimento interrompido.
No da Vivo, a empresa condicionava o acesso ao atendente ao fornecimento de dados do cliente, também havia espera de mais de um minuto para atendimento e o serviço encontrava-se indisponível nas tentativas da fiscalização. Ligações também eram interrompidas.
Não cabem mais recursos no Procon. Se quiserem contestar as multas, as empresas terão de recorrer à Justiça. O dinheiro arrecadado será usado para campanhas de esclarecimento sobre direitos do consumidor.
Segundo o Procon-SP, as multas variam de acordo com gravidade e quantidade de infrações cometidas, além da condição econômica do infrator. Os valores variam de R$ 213 a R$ 3,2 milhões.
Do início de dezembro até o dia 28 de julho, o órgão estadual afirma ter recebido 5.419 denúncias de consumidores via site (www.procon.sp.gov.br).
"O setor mais reclamado foi telefonia fixa e móvel, com 3.570 denúncias. TV por assinatura e cartão de crédito também foram setores questionados pelos consumidores, com 452 e 409 denúncias, respectivamente", informou o Procon, em nota divulgada ontem. Ainda há 54 processos em curso.
A terceira maior multa entre as aplicadas ontem teve a Caixa Econômica Federal como alvo. O banco estatal terá de pagar R$ 2,1 milhões por problemas no atendimento a clientes.
O principal problema apresentado pelo telemarketing da Caixa foi tempo de espera dos clientes, superior a um minuto.
"Não adianta aumentar a capacidade de venda, se não aperfeiçoar na mesma medida a capacidade de sanar as demandas dos consumidores", afirmou, por meio da nota oficial, o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer.
"O decreto do SAC [Serviço de Atendimento ao Consumidor] define parâmetros mínimos de qualidade de atendimento e a Fundação Procon-SP vai continuar fiscalizando para punir aqueles que não se adequarem", completou.
No início da semana, o SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), coordenado pelo Ministério da Justiça, protocolou duas ações por danos morais coletivos contra a Claro e a Oi/Brasil Telecom.
A indenização requerida de cada uma das empresas de telefonia é de R$ 300 milhões, valor cem vezes maior que a multa máxima do Código de Defesa do Consumidor.


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