da Reportagem Local

A superlotação das unidades de internação da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) mais do que dobrou nos últimos três anos do governo Mário Covas (PSDB).
Em 95, havia 520 internos além da capacidade das unidades. Em setembro passado, eles já eram 1.366 -163% a mais.
Os números fornecidos pela própria instituição evidenciam os motivos do inchaço: enquanto o número de internos pulou de 2.220 (junho de 96) para 3.716 (setembro de 99), o número de vagas cresceu de 1.700 para 2.350 no mesmo período. É um aumento de 67,4% no número de meninos contra um crescimento de apenas 38,2% na capacidade de o Estado acolher esses infratores.
Mas não foram só as vagas que não acompanharam o crescimento da criminalidade juvenil. O mesmo aconteceu com o número de monitores e o montante de verbas destinadas à Febem.
Os monitores eram 1.502 em 96. Hoje são 1.742 -um aumento de 16% no quadro de pessoal.
Se todos trabalhassem 24 horas, o que não deveria acontecer, cada um deles teria deixado de ser responsável por 1,5 menor em 95 para cuidar hoje de 2,1.
Ocorre, porém, que eles são divididos em escalas -trabalham três dias em turnos de 12 horas e folgam 48 horas- e têm que acompanhar cada vez mais menores ao fórum e ao hospital. Ou seja: ano a ano, cada monitor passa a cuidar de mais internos.
O mesmo aconteceu com o orçamento da fundação, apesar de o governador ter repetido durante toda a semana passada que nunca faltou dinheiro à Febem. O montante total de verbas passou de R$ 122.396.327 em 95 para R$ 171.123.474 -um aumento de 39,8% em um período de quatro anos, no qual o crescimento da lotação foi de quase 70%.

Consequências
A falta de investimento no atendimento dos menores infratores é apontada como uma das principais causas dos constantes motins e fugas que São Paulo vem assistindo nas últimas semanas.
Os números sugerem a mesma dinâmica. O número de foragidos saltou de 861 em 95 para 2.252 até setembro passado. Resultado: um aumento de 162% e uma marca que já é recorde antes mesmo de o ano terminar.
"Com essa estrutura, não precisa ser vidente para saber que a Febem é uma bomba-relógio e que vai explodir", afirma o promotor Ebenézer Salgado Soares, da Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Paulo.
A superlotação faz três menores dividirem o mesmo colchão na Febem Imigrantes e terem menos de 30 segundos para tirar o sabão do corpo na hora do banho.
Isso sem contar que a Imigrantes é uma Unidade de Acolhimento Provisório (UAP) -usada para abrigar o menor apenas enquanto seu caso não é julgado. Ou seja, nenhum adolescente deveria ficar mais do que 45 dias internado lá. Hoje, porém, eles cumprem toda a internação no complexo, o que pode durar até três anos.
O ex-juiz corregedor da Febem Régis Bonvicino concorda com a falta de investimentos do Estado apontada pelo promotor Soares, mas afirma também que as decisões judiciais pela internação têm sido excessivas.
"Os números mostram que a maioria é primário e tem família. Pois então esse menino não deveria ser internado com essa facilidade", afirma Bonvicino.
Dados do Poder Judiciário apontam, no entanto, que as internações continuam correspondendo a cerca de 5% ou 6% das medidas educativas aplicadas.


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