Decisão é pedagógica, afirma advogado

Além de abrir precedente para casos semelhantes, a decisão do STJ fará os pais se perguntarem "como estão tratando seus filhos", diz Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

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Folha - Como o sr. avalia a decisão do STJ?
Rodrigo da Cunha Pereira - Essa decisão é muito importante porque tem uma dimensão política muito grande e um caráter didático. Os pais vão se perguntar como estão tratando seus filhos. Qual é o argumento contrário? O de que não tem como obrigar um pai a amar um filho. Claro, mas o que está escrito na lei é que o pai é responsável pela educação do filho. E tem que responder por isso. Afeto, no sentido jurídico, não é um sentimento. Se traduz como um cuidado, como educação, como colocar limites.

A decisão abre margem para mais processos como esse?
Abre um precedente importante. Isso não tem volta, é a tendência da família mais contemporânea.

Qual o sentido da indenização?
É mais no sentido de responsabilizar o pai, que faltou com sua obrigação de dar cuidado. Se o tribunal disser que o pai não tem que responder por isso, está dizendo que o pai não é responsável pela educação do filho.

Qual o histórico dessa decisão?
Essa história começou em Minas Gerais, com um cliente meu, o Alexandre Fortes. Ganhamos, mas o STJ falou que era um equívoco. Isso foi discutido no Brasil todo, há várias decisões desse tipo, favoráveis, em nível estadual. Fiquei muito feliz agora porque o STJ tomou decisão diferente da que foi tomada alguns anos atrás. Mudaram os ministros e eles reconheceram o equívoco. Na época, tentamos levar o caso para o STF (Supremo Tribunal Federal), mas o tribunal não quis enfrentar a situação.

O caso julgado não cita também uma diferenciação material [entre os filhos]?
É diferente [da responsabilidade material] porque a lei diz que o pai é responsável materialmente e moralmente. Está na lei. Não é a questão material. Essa indenização é simbólica porque, seja qual for o valor da condenação, não vai resolver o problema. Não tem dinheiro que pague a falta de afeto.