Comissão aprova cotas para cursos de federais

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou ontem o projeto que estabelece o sistema de cotas raciais e sociais nas instituições federais de ensino superior.

O projeto determina que 50% das vagas sejam destinadas aos alunos que estudaram em escolas públicas no ensino médio.

Dentro desse percentual, as vagas têm que ser divididas por cotas raciais, proporcionalmente à quantidade de negros, pardos e índios fixada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em cada Estado.

O projeto também estabelece que, do total de 50% de vagas destinadas às cotas, metade delas tem que ser reservada a alunos de famílias que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante.

Senadores da Comissão de Direitos Humanos vão tentar levar a votação do projeto diretamente para o plenário, sem passar por mais uma comissão da Casa.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional.