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Código Penal Nova lei torna crime envolvimento em grupo de extermínio COLABORAÇÃO PARA A FOLHA - Foi publicada ontem uma nova lei que torna crime o envolvimento em grupos de extermínio, milícias, organizações paramilitares e esquadrões. A pena pode chegar a oito anos de detenção. Até então, os suspeitos eram julgados por homicídio, formação de quadrilha ou extorsão. O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e incluído no Código Penal. De acordo com a nova lei, "constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes [previstos no Código Penal]" constituem o crime de formação de milícia privada. A proposta foi elaborada a partir de uma CPI que investigou as ações de grupos de extermínio e milícias no Nordeste. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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