Análise

Fracasso das instituições é apontado há décadas

A questão dos adolescentes em conflito com a lei continua um desafio na maioria dos países. Predomina a visão de que são perigosos e representam uma ameaça à ordem social.

Quando ocorre um crime em que estão envolvidos, ressurgem os defensores e projetos de lei do rebaixamento da maioridade penal.

Os adolescentes são também retratados como vítimas da violência. Grupos de defesa de direitos humanos argumentam que violência não se acaba com violência.

As legislações -Convenção dos Direitos da Criança (1989) e Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)- vêm apontando mudanças positivas.

A criação do sistema socioeducativo e a aprovação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) são passos importantes para instituir tratamento digno.

A grande maioria dos adolescentes em instituições de privação de liberdade no Brasil é de origem pobre. São negros ou pardos, do sexo masculino, têm entre 16 e 18 anos; não frequentavam a escola nem tinham atividade laboral quando praticaram o delito.

As pesquisas demonstram que a taxa de criminalidade entre adolescentes é baixa; a maior parte dos atos infracionais é de baixa periculosidade; as maiores vítimas da violência são os próprios jovens.

Reporta-se com frequência que essas unidades de internação são inadequadas, do ponto de vista humano e educativo, e são recorrentes as denúncias de maus-tratos. O fracasso delas foi apontado por especialistas há décadas.

Esses dados têm sido ditos e reditos, mas parecem não surtir o efeito.

Experiências sobre diferentes formas de tratamento na privação de liberdade em diversos países mostram que a tarefa de humanizar o sistema prisional é imensamente difícil, se não impossível.

Alguns caminhos: humanizar o tratamento no sistema socioeducativo, com perspectivas de médio e longo prazos; atacar causas e evitar ao máximo a entrada no sistema; reduzir o número dos que lá chegam e assegurar que permaneçam o menor tempo possível.

As políticas de transferência de renda e de promoção de direitos com foco nos primeiros anos de vida que o Brasil vem adotando visando reduzir as desigualdades constituem medidas importantes. Mas devem ter perspectiva de longo prazo e de continuidade.