ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Brasil deve pedir à OMC (Organização Mundial do Comércio) o direito de impor barreiras comerciais a produtos canadenses. Trata-se da resposta à decisão do Canadá de subsidiar a Bombardier, fabricante canadense de aviões, para derrotar a concorrente Embraer em negócio de US$ 2 bilhões.
Os principais produtos importados pelo Brasil do Canadá são o cloreto de potássio -químico usado pela indústria farmacêutica e para adubos- e papel para jornal, além de componentes para a indústria eletroeletrônica.
Reunião de hoje na OMC marcará o início da ofensiva brasileira. O governo vai apresentar ao Órgão de Solução de Controvérsias, responsável por resolver disputas entre membros, uma declaração acusando o Canadá de condutas ilegais e reforçando o pedido para que o país explique o funcionamento dos subsídios.
O pedido de retaliação só será confirmado nas próximas semanas. O Brasil precisa esperar 60 dias (até meados de março) para dar entrada nesse pedido.
Se a OMC autorizar as barreiras, isso significará sobretaxas de imposto de importação para algumas mercadorias vindas do Canadá.
Os canadenses já têm o direito de impor barreiras comerciais contra produtos brasileiros no valor de US$ 300 milhões por ano durante um prazo de cinco anos. A autorização foi dada pela OMC depois de o Brasil decidir não rever alguns contratos de vendas da Embraer considerados ilegais.
A retaliação comercial é autorizada pela OMC quando um país, após ter uma conduta condenada, insiste em não se adequar às regras internacionais do comércio.
Na reunião de hoje, o principal objetivo brasileiro é rebater as críticas canadenses de que o país não segue as regras do jogo internacional. Os diplomatas do Itamaraty querem mostrar que são os canadenses que apelaram para medidas ilegais e não previstas na OMC para ganhar uma concorrência.
Além de questionar os novos subsídios oferecidos para a Bombardier ganhar um contrato de US$ 2 bilhões com a companhia aérea norte-americana Air Wisconsin, o Itamaraty quer condenar um sistema de seguro de crédito oferecido pela Província de Quebec à Bombardier.
Além das acusações canadenses, o Brasil terá de enfrentar os Estados Unidos. Eles vão formalizar o pedido de abertura de um "panel" contra o Brasil para contestar a Lei de Patentes do país.
Os brasileiros não serão, no entanto, os únicos a atacar na reunião de hoje. Os canadenses vão pedir a revisão das regras do subsídio brasileiro oferecido à Embraer, o Proex (Programa de Estímulo às Exportações).
Em dezembro, o Ministério da Fazenda anunciou mudanças no Proex, que havia sido condenado pela OMC. Para os canadenses, as modificações não foram suficientes.


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