LÁSZLÓ VARGA
DA REPORTAGEM LOCAL

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem todas as condições de resgatar a totalidade das ações da Eletropaulo que estão nas mãos do grupo AES.
O acordo do empréstimo que o banco estatal fechou com o conglomerado americano prevê que, em caso de alguma parcela da dívida de US$ 1,1 bilhão não ser paga, o BNDES poderia ficar com todos os papéis (ações ordinárias e preferenciais) que a AES possui da Eletropaulo.
O grupo norte-americano, por via de suas duas subsidiárias AES Elpa e Transgás no Brasil, detém hoje cerca de 70% do capital da Eletropaulo.
A AES fechou acordo de empréstimo com o banco ao dar a garantia de que receberia os empréstimos do BNDES dando em troca aquele capital, em forma de papéis, como garantia do pagamento dos débitos.
A solução mais radical que pode ser adotada pelo BNDES agora é processar a AES judicialmente para ter as ações da Eletropaulo em suas mãos. O processo todo correria na Justiça Federal, pois o banco pertence à União.
Existe, no entanto, um risco de grande desgaste nas imagens da AES e do BNDES se houver uma disputa judicial. As chances da AES de perder o processo, segundo advogados, são muito fortes. Mas o BNDES, que é um banco de fomento social, correria o risco de provocar danos na sua imagem ou na do próprio governo no exterior.
"Acredito em uma solução negociada. Essa tem sido a política do BNDES em questões desse tipo", afirmou Darley Ferreira Oliveira, sócio do escritório de advocacia Araújo, Fontes e Szymonowicz. Segundo ele, o fator político pesará muito nas decisões que o BNDES irá tomar daqui para a frente sobre o assunto.

Oferta de bens
A Folha apurou que o grupo AES já ofereceu uma solução negociada ao BNDES, que estaria estudando a proposta. O conglomerado norte-americano admite que tem dívidas a pagar e ofereceu a usina termoelétrica de Uruguaiana, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, como parte do pagamento dos débitos.
Outro bem também seria entregue ao banco estatal. A AES estaria disposta a entregar a distribuidora de energia elétrica AES Sul, do Sul do Brasil, para o BNDES.
O objetivo da AES é quitar assim metade da dívida de US$ 1,1 bilhão que tem com a instituição financeira. O restante seria negociado para pagamento a longo prazo. Segundo a Folha apurou, o BNDES ainda não deu uma resposta sobre a proposta.
Um executivo ligado à AES disse que o grupo norte-americano teria chegado ao ponto de oferecer agora mesmo todas as ações referentes aos 70% do capital da Eletropaulo para o BNDES.
Assim deixaria de ser sócio da distribuidora paulista e sairia sem o retorno de um centavo do US$ 1 bilhão que pagou pelo controle da distribuidora de energia.
Com isso, o BNDES teria o ônus de ter de administrar ou vender novamente a companhia de energia elétrica.
Segundo a Folha apurou, o banco estatal não deu uma resposta para as ofertas da AES. Daí a decisão da AES de não pagar a parcela de US$ 85 milhões que vencia nesta semana.
A probabilidade de a Eletropaulo ou a AES pedirem concordata ou falência por causa de sua atual situação não é considerada como provável por Darley Ferreira Oliveira, sócio do escritório Araújo, Fontes e Szymonowicz.
Isso porque, para qualquer uma das companhias entrar com pedido de falência ou concordata, teria de estar inadimplente com uma série de fornecedores, o que não seria o caso.


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