DO PAINEL S.A.
DA REPORTAGEM LOCAL

O senador Aloizio Mercadante (PT) confirmou ontem à Folha que o governo estuda a possibilidade de criar incentivos fiscais para repatriar dinheiro de brasileiros que estão depositados fora do país. ""Seria uma espécie de Refis para legalizar o dinheiro de brasileiro que está fora do país."
Ele disse que estão sendo estudados os casos de repatriação do dinheiro ocorridos na Espanha e na Itália. O governo já pediu a legislação sobre essa medida para estudar como ela poderia ser adaptada ao Brasil. Nos dois casos, Mercadante disse que foram exemplos de sucesso. A Espanha registrou US$ 40 bilhões de retorno e a Itália, US$ 60 bilhões.
Mercadante disse que são necessários pelo menos três cuidados. O primeiro, de deixar claro que esse benefício fiscal ocorrerá somente agora. Na Itália, a lei fixou o prazo de pelo menos 20 anos para que não fosse concedido nenhum benefício fiscal para quem depositar o dinheiro no exterior. Mercadante defende o mesmo prazo para o Brasil. O objetivo é evitar anarquia fiscal.
O segundo é não permitir que uma medida como essa funcione como uma janela de oportunidade para a entrada de dinheiro sujo no país. Ele caracterizou como dinheiro sujo o que foi produto do narcotráfico e da corrupção.
O outro cuidado é em relação ao câmbio. O governo terá de evitar também a apreciação cambial, já que o ingresso maciço de dólar irá forçosamente valorizar o real.
Mercadante disse, no entanto, que essa medida poderá ajudar o governo na sua estratégia para baixar os juros, já que, com a entrada desse dinheiro de fora, irá aumentar as reservas cambiais do país, produzir uma queda do dólar, o que ajuda a baixar a inflação, e aumentar a arrecadação.
Mercadante disse que o governo pretende atrair aquele dinheiro que deixou o país por razões de instabilidade econômica ou política, já que a evasão de dinheiro ocorreu pela via legal da CC-5.
Dificilmente o dinheiro remetido de forma ilegal retornará ao Brasil, segundo especialistas.
O argumento é que somente se candidatarão a repatriar aqueles que não tiverem receio de responder sobre a origem dos recursos.
""Do contrário, continuará como hoje: o dinheiro volta por meio dos fundos (formados em paraísos fiscais). E esses são até melhores porque não têm o pedágio que o governo quer instituir", diz o advogado Cândido Henrique de Campos. (GUILHERME BARROS E JOSÉ ALAN DIAS)

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