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Problema fiscal do INSS cabe a Mantega, afirma Machado
Lula também confirma que Tesouro deverá assumir o rombo da Previdência
Proposta é editar medida provisória para mudar regra de contabilidade dos gastos e reduzir déficit do setor, atualmente em R$ 42 bi
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
PEDRO DIAS LEITE
ENVIADO ESPECIAL A PARNAMIRIM (RN)
Depois da proposta de contabilizar R$ 26,5 bilhões do déficit no pagamento de aposentadorias e pensões nas contas do
Tesouro Nacional, o ministro
Nelson Machado (Previdência)
afirmou que a responsabilidade
por resolver o problema fiscal é
de seu colega Guido Mantega
(Fazenda).
"O problema fiscal é do Guido Mantega", disse Machado,
ao ser questionado sobre o impacto nulo de sua proposta na
melhora das contas do governo
como um todo.
O discurso do ministro Nelson Machado tem respaldo do
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Ontem, em viagem ao Rio
Grande do Norte, o presidente
voltou a dizer que o saldo negativo nas contas da Previdência
tem que ser encarado como política social.
Lula reafirmou que o Tesouro vai assumir o buraco da Previdência. "Se você pegar o que
pagam os trabalhadores brasileiros e o que recebem, eles não
têm déficit. O déficit é que um
dia, em 1988, o Congresso Nacional, com o voto de todos nós,
aprovou a extensão de benefícios para trabalhadores rurais.
Depois criamos a Loas [Lei Orgânica de Assistência Social],
depois o Estatuto do Idoso, então essa é uma carga que o Tesouro tem de assumir", disse.
A Previdência quer contabilizar entre suas receitas R$ 8,4
bilhões relativos ao recolhimento de CPMF, R$ 11,5 bilhões de isenções tributárias e
R$ 6,5 bilhões por recursos que
deixa de arrecadar em razão
das regras especiais de recolhimento de clubes de futebol,
empregadas domésticas e empregadores rurais. O subsídio
às aposentadorias rurais, calculado em R$ 18,3 bilhões continuará sendo contabilizado como despesa da Previdência.
Além disso, no caso de novas
isenções, o Tesouro ficaria
obrigado a ressarcir a Previdência pelas perdas apuradas.
Essa medida está incluída na
medida provisória encaminhada por Nelson Machado à área
econômica mudando as regras
de contabilidade do déficit da
Previdência.
Esse aumento contábil na arrecadação tem como efeito final diminuir o déficit na Previdência de R$ 42 bilhões para R$
15,5 bilhões, incluindo as áreas
urbana e rural. Nessa conta, o
ministro inclui R$ 6,5 bilhões
que o TCU (Tribunal de Contas
da União) não considera renúncia fiscal. Se esse valor não
foi incluído, o déficit sobe para
R$ 22,1 bilhões.
Receitas
Ao mesmo tempo em que o
ministro Nelson Machado infla
sua arrecadação, o mesmo valor será deduzido das receitas
que entram no caixa do Tesouro Nacional, responsável pelo
gasto dos impostos arrecadados no país. No fim das contas,
o rombo nas contas públicas
continua o mesmo.
A única maneira de conseguir uma redução real no déficit do governo seria propor a
redução ou mesmo o fim das
isenções. Mas Machado não
considera que essa seja uma de
suas funções. Ele afirmou que
se concentrará na melhoria da
gestão da Previdência.
"Cabe aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da
Casa Civil [propor alterações
legais para reduzir as isenções].
Não foram eles que coordenaram as desonerações no PAC
[Programa de Aceleração do
Crescimento]?", disse ele.
Segundo Machado, benefícios como a isenção do recolhimento à Previdência pelas Santas Casas de Misericórdia deveriam ser contabilizados como
gasto de Saúde. Assim como
isenções que beneficiam as universidades incluídas no ProUni, programa do governo federal que dá bolsa de estudos a
alunos carentes em universidades particulares, deveriam ser
contabilizados como despesa
do Ministério da Educação.
Apesar de argumentar que,
com todas as mudanças contábeis, o déficit na previdência
dos trabalhadores urbanos não
passa de R$ 3,8 bilhões, o ministro não descarta novas alterações nas regras de aposentadoria.
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