DEISE DE OLIVEIRA
DA FOLHA ONLINE

O governo projeta crescimento adicional de 0,5 ponto percentual no PIB (Produto Interno Bruto) do país a cada ano se a reforma tributária for aprovada. Segundo o secretário de Política Econômica, Bernard Appy, o impacto corresponderá a um aumento estimado de 10,9% a 12% em relação ao valor atual das riquezas do país ao longo de 20 anos.
"O PIB do Brasil pode ser 12% maior que hoje com a aprovação da reforma. Será 0,5 ponto percentual [maior] a cada ano durante 20 anos", disse Appy em São Paulo, em palestra organizada pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais).
Ao falar sobre a PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma tributária, entregue anteontem pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) ao Congresso, Appy reconheceu que o texto não é o projeto perfeito.
"Não é ideal do ponto de vista técnico, mas uma tentativa de resolver ao máximo as distorções e ter o mínimo de resistência política ao projeto, para que não se inviabilize a aprovação."
O secretário afirmou que o governo não tem a intenção de resolver todos o problemas do sistema tributário, mas promover "as mudanças necessárias para resolver problemas no âmbito da tributação de bens e serviços, dos tributos indiretos". "Até porque boa parte dele pode ser revolvida por legislação infraconstitucional, sem fazer alteração constitucional."
Appy também negou que as mudanças propostas acarretem aumento da carga tributária. Segundo ele, o atual ritmo do crescimento econômico do país acomoda a possibilidade de elevar despesas.
Nesse sentido, o secretário afirmou haver espaço para absorver o custo fiscal da reforma, concentrado principalmente na desoneração da folha de pagamentos -ao longo de seis anos, o governo projeta perdas de receita de R$ 24 bilhões. Nesse período, o governo também calcula outros R$ 5 bilhões a menos, que refletem custo implícito da política nacional de desenvolvimento regional.
Outra perda que precisará ser absorvida, segundo Appy, são os R$ 10 bilhões ao ano referentes à aplicação de recursos no FER (Fundo de Equalização das Receitas), para compensar possíveis perdas dos Estados.
Além disso, ainda entram na conta os R$ 13 bilhões resultantes da unificação de impostos no IVA-F (Imposto sobre Valor Adicionado Federal).


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