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FALSIFICAÇÃO
Americanos dizem que país dificulta registro de patentes e permite pirataria; punição deve ser retaliação comercial
EUA rebaixam Brasil na lista da pirataria
MARCIO AITH
DE WASHINGTON
Os EUA colocaram ontem o
Brasil na "lista prioritária" dos
países que dificultam o registro de
patentes e permitem a pirataria de
produtos como fitas cassete e
CDs. A decisão acirra os atritos
comerciais entre os dois países e
deixa o Brasil mais perto de sofrer
retaliações comerciais dos EUA.
A decisão foi tomada pelo
USTR (escritório comercial norte-americano) sob a alegação de
que o Brasil "não tomou ações sérias no ano passado para aplicar
ações contra índices crescentes de
pirataria".
Ao ingressar na "lista de observações prioritárias", o Brasil ingressa num estágio mais delicado
de um decreto presidencial norte-americano (o "Super 301") que
permite a aplicação de sanções
contra produtos estrangeiros em
casos de pirataria, subsídios e
dumping.
A aplicação do decreto se dá em
três fases. A primeira é a inclusão
e um determinado país na lista de
observação, na qual o Brasil estava desde meados dos anos 90 devido a índices de pirataria que
chegam a 100% no caso de fitas
cassete e 60% no de CD Rooms.
Quando os EUA avaliam que esse país não avançou na proteção
aos direitos autorais, ele é transferido para a lista prioritária, que o
Brasil passou a dividir ontem com
outros 15 países.
Quando os EUA consideram
que o desrespeito à propriedade
intelectual se torna crônico, seu
nome é incluído na "lista de países
prioritários". o que justifica a aplicação sanções. A Ucrânia é o único país nessa situação.
A última vez em que o Brasil sofreu retaliações comerciais no
âmbito da "Super 301 foi no final
dos anos 80", como resultado de
conflitos decorrentes de patentes
farmacêuticas.
Na decisão divulgada ontem, o
USTR diz que os esforços tomados pelo governo brasileiro para
combater a pirataria foram "inadequados" e "ineficazes". Segundo o relatório que acompanhou a
decisão, alega-se que a indústria
dos EUA sofreu prejuízos de mais
de US$ 700 milhões no Brasil devido à pirataria de CDs, de vídeos,
de software e de fitas cassete.
"O Brasil é um dos maiores
mercados globais para produtos
legítimos e um dos maiores mercados piratas do mundo", diz o
relatório. "As perdas sofridas no
Brasil pela indústria dos direitos
autorais são as maiores do hemisfério, passando de US$ 700 milhões no ano passado."
O relatório sustenta que o Brasil
ainda não adotou um plano de
ação sistemático contra a pirataria, apesar de o Estado de São
Paulo ter criado uma divisão dentro de sua Polícia Civil e de o governo federal ter estabelecido
uma comissão interministerial
para lidar com o problema.
Os EUA dizem que, na área de
patentes, o Brasil teria feito "progresso menor ainda" para processar o acúmulo de 15 mil pedidos
de registros pendentes de decisão
no Inpi (Instituto Nacional de
Propriedade Intelectual).
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