MARCIO AITH
DE WASHINGTON

Os EUA colocaram ontem o Brasil na "lista prioritária" dos países que dificultam o registro de patentes e permitem a pirataria de produtos como fitas cassete e CDs. A decisão acirra os atritos comerciais entre os dois países e deixa o Brasil mais perto de sofrer retaliações comerciais dos EUA.
A decisão foi tomada pelo USTR (escritório comercial norte-americano) sob a alegação de que o Brasil "não tomou ações sérias no ano passado para aplicar ações contra índices crescentes de pirataria".
Ao ingressar na "lista de observações prioritárias", o Brasil ingressa num estágio mais delicado de um decreto presidencial norte-americano (o "Super 301") que permite a aplicação de sanções contra produtos estrangeiros em casos de pirataria, subsídios e dumping.
A aplicação do decreto se dá em três fases. A primeira é a inclusão e um determinado país na lista de observação, na qual o Brasil estava desde meados dos anos 90 devido a índices de pirataria que chegam a 100% no caso de fitas cassete e 60% no de CD Rooms.
Quando os EUA avaliam que esse país não avançou na proteção aos direitos autorais, ele é transferido para a lista prioritária, que o Brasil passou a dividir ontem com outros 15 países.
Quando os EUA consideram que o desrespeito à propriedade intelectual se torna crônico, seu nome é incluído na "lista de países prioritários". o que justifica a aplicação sanções. A Ucrânia é o único país nessa situação.
A última vez em que o Brasil sofreu retaliações comerciais no âmbito da "Super 301 foi no final dos anos 80", como resultado de conflitos decorrentes de patentes farmacêuticas.
Na decisão divulgada ontem, o USTR diz que os esforços tomados pelo governo brasileiro para combater a pirataria foram "inadequados" e "ineficazes". Segundo o relatório que acompanhou a decisão, alega-se que a indústria dos EUA sofreu prejuízos de mais de US$ 700 milhões no Brasil devido à pirataria de CDs, de vídeos, de software e de fitas cassete.
"O Brasil é um dos maiores mercados globais para produtos legítimos e um dos maiores mercados piratas do mundo", diz o relatório. "As perdas sofridas no Brasil pela indústria dos direitos autorais são as maiores do hemisfério, passando de US$ 700 milhões no ano passado."
O relatório sustenta que o Brasil ainda não adotou um plano de ação sistemático contra a pirataria, apesar de o Estado de São Paulo ter criado uma divisão dentro de sua Polícia Civil e de o governo federal ter estabelecido uma comissão interministerial para lidar com o problema.
Os EUA dizem que, na área de patentes, o Brasil teria feito "progresso menor ainda" para processar o acúmulo de 15 mil pedidos de registros pendentes de decisão no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).



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