CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que nenhuma das 680 toneladas de produtos piratas destruídos recentemente pela instituição foi fabricada ou tinha como destino o Brasil. Segundo ele, cerca de 10 toneladas desse total haviam sido embarcadas no porto de Nova York. "É bom cada um cuidar do seu quintal", criticou o secretário.
A Receita é um dos órgãos que faz parte de um comitê de combate à pirataria localizado no Ministério da Justiça. Os produtos destruídos pela Receita foram apreendidos ao tentarem cruzar as fronteiras secas (por terra).
A pirataria no Brasil está associada à economia informal e a solução para o problema não depende de ações isoladas, mas do esforço de toda a sociedade, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.
Ontem, o Itamaraty divulgou uma declaração em que afirma que o governo tem se esforçado para combater a pirataria.
O Brasil figura na lista norte-americana de países que desrespeitam a propriedade intelectual desde 1989. A partir de 1995, passou a constar da relação de países que merecem atenção ("watch list"). Neste ano, porém, o país foi rebaixado para a lista de países que merecem atenção prioritária ("priority watch list").
Segundo o Itamaraty, no ano passado o governo criou um comitê interministerial para combater a pirataria.
Segundo o Itamaraty, até 1998, sob o amparo da Lei de Comércio de 1974, os EUA chegavam a aplicar sanções contra mercados que fossem identificados como países que não cumpriam regras.
Em 1999, a União Européia questionou na OMC (Organização Mundial do Comércio) a prática americana de impor retaliações sem consultar a OMC.
Brasil, Colômbia, Índia e Israel foram partes interessadas no questionamento da UE. Os EUA se comprometeram a não aplicar mais retaliações comerciais sem a autorização da OMC.
De acordo com a embaixada norte-americana, os EUA nunca aplicaram retaliações comerciais a países que estejam na "watch list" ou na "priority watch list". As sanções teriam sido aplicadas devido a outras práticas comerciais consideradas ilegais pelos EUA.
A Lei de Patentes brasileira, segundo o Itamaraty, está de acordo com as regras da OMC.