O futuro presidente do Brasil, seja quem for, terá à sua disposição algo inédito na moderna história administrativa brasileira: elementos para um plano de governo, pronto e acabado, e as bases para consolidar uma nova elite administrativa no funcionalismo público, como não se via desde os anos 70.
Os funcionários públicos fizeram o Brasil. No século 19, ajudaram a construir as bases da nação; através do Dasp (Departamento de Administração do Serviço Público), construíram o país pós-Estado Novo; nos anos 50, planejaram o primeiro salto de modernização e, nos anos 70, o segundo, na incipiente economia industrial brasileira.
Depois, nos anos 80, o trem descarrilou. Crise de financiamento do Estado, enorme preconceito da opinião pública contra o funcionário público, loteamento de cargos no período pré-Constituição de 1988, tudo contribuiu para o desmantelamento dos quadros públicos.
Agora está sendo criada uma nova geração, uma elite que valerá ouro puro, qualquer que seja o próximo presidente eleito.
O resultado pode ser visto no Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual, a segunda avaliação do Avança Brasil, entregue ao Congresso Nacional na semana passada. O programa consolida três feitos expressivos.
Primeiro, avança no conceito de gestão por programa. Depois, cria uma nova geração de funcionários públicos, nas novas carreiras de Estado.
Em vez do processo tradicional, que retalha o Orçamento em despesas soltas, definiram-se inicialmente 28 macroobjetivos, tais como "criar ambiente macroeconômico favorável ao crescimento sustentável", "sanear as finanças públicas", "melhorar a gestão ambiental", "reduzir a mortalidade infantil" e assim por diante. Depois, cada macroobjetivo foi desdobrado em programas, 387 ao todo, de forma interministerial. E cada programa foi desdobrado em ações.
Cada programa teve um objetivo, ligado às expectativas da sociedade, um indicador e uma definição das ações, tanto no plano físico como financeiro. Em dois volumes, com 883 e 1.205 páginas, respectivamente, foram avaliadas e relatadas 4.000 ações.
Cada programa teve um gerente responsável, indicado por seu ministério (embora os programas envolvessem vários ministérios, cada qual tinha um responsável). O início do treinamento foi um manual de avaliação de programa para todos os gerentes, incluindo Forças Armadas, Saúde e Relações Exteriores. A idéia era ter um mínimo de normatização.
Em campo, os gerentes estão em contato permanente com a coordenação, por meio da rede. Além disso, para cada dez gerentes há um monitor que se senta para discutir e orientar. Os monitores são analistas de planejamento e orçamento formados pela Enap, dentro das novas carreiras estratégicas do governo, admitidos por concurso público e com quatro meses de curso de qualificação.

Medição
Até então não havia correlação entre o que se gastava e o que se realizava. Em 2000, primeiro ano de implantação do programa, foi possível avaliar 37% dos 340 programas. Em 2001 chegou-se a 43%. Se excluídos três ministérios fisiológicos (Transportes, Desenvolvimento Urbano e Integração Nacional), o resultados sobe para 74% .
Tome-se o exemplo do Programa Cinema, Som e Vídeo. O indicador de acompanhamento é a taxa de participação do filme brasileiro no mercado de salas de exibição.
A meta era atingir 20% no final do (PPA) Plano Plurianual. No final de 2001, o índice apurado foi de 10,6%. Em cima desses dados, o gerente apresenta suas expectativas para alcançar a meta proposta. No caso, a expectativa registrada foi de "baixa probabilidade".
O programa não garante o cumprimento total das metas propostas. Permite a organização das ações e o acompanhamento, para identificar sucessos e fracassos. Ponto essencial, permite mensurar as ações. Só assim é possível medir desempenho, as decisões de alocação de recursos, de melhoria dos gerentes e da gestão pública.
Volto ao tema em outra coluna.

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