HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou benefício concedido pelo Congresso Nacional às empresas do setor eletrointensivo, cujo reajuste extra na tarifa de energia seria de 2,9% e não 7,9%, como aprovado para as empresas dos demais setores.
Pela proposta, as empresas do setor eletrointensivo -indústrias que consomem muita energia, como fabricantes de alumínio- teriam um reajuste igual ao autorizado para os consumidores residenciais. Mas o governo ainda poderá conceder um reajuste menor para o setor.
Os reajustes, que vão durar em média seis anos, foram autorizados em dezembro para repor perdas que distribuidoras e geradoras de energia alegam ter tido com o racionamento de energia entre junho do ano passado e fevereiro deste ano.
FHC também vetou a possibilidade de a CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial) comprar a energia economizada dos eletrointensivos. De acordo com a justificativa do veto, a medida seria uma forma de "transferência de renda para uma classe específica do consumo industrial" e que isso significaria "aumento de encargos dos consumidores em geral".
O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da medida provisória no Congresso, afirma que o benefício às indústrias será concedido quando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) regulamentar os reajustes. "Foi só um ajuste. O governo resolveu aceitar a decisão política do Congresso [de conceder o benefício" por meio de brechas na lei", disse.
De acordo com o deputado, a "brecha" é a redação do artigo 4 da lei 10.438 (antiga medida provisória 14). Pelo texto, o reajuste será de "até" 2,9% para residências e "até" 7,9% para indústria. Dessa forma, disse ele, o governo poderá conceder reajustes menores para certos setores da indústria "com alto nível de emprego". Como exemplos, Aleluia citou os setores de ferroligas, cloro e cimento.
O ministro Pedro Parente (Casa Civil), coordenador Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, confirmou, pela assessoria, que a intenção do governo é conceder, após analisar caso a caso, um reajuste menor para o setor eletrointensivo. Mas isso estará condicionado à redução voluntária de consumo no setor.
Em tese, o texto da lei dá possibilidade para que, na regulamentação, o aumento extra para qualquer tipo de consumidor industrial possa ser menor do que 7,9% e que o aumento para a classe residencial seja menor do que 2,9%.
Na edição de 21 de abril a Folha publicou estudo do professor Ildo Sauer (USP) no qual se demonstrava que os benefícios concedidos aos eletrointensivos representariam uma economia de R$ 120 milhões por ano para o setor.



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