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Imposto sindical pode ser fiscalizado por TCU
Centrais gastaram R$ 62,8 milhões com compra de sede e pagamento de dívidas e investiram no mercado financeiro
Marinus Marsico, procurador que atua junto ao tribunal, vai encaminhar representação para que o uso da verba seja fiscalizado
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
Os R$ 62,8 milhões que as
centrais sindicais receberam de
imposto sindical em 2008 foram gastos com compra de sede, pagamento de dívidas, viagens e também aplicados no
mercado financeiro. Esse valor,
que deve chegar a R$ 75 milhões neste ano e pode ser gasto
como as centrais determinarem, deveria ser alvo de fiscalização, segundo o Ministério
Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União).
O procurador Marinus
Eduardo de Vries Marsico, que
atua junto ao tribunal, vai encaminhar até o final deste mês representação ao ministro relator André Luís de Carvalho para pedir que o TCU investigue
como as entidades sindicais
gastam essa verba.
O imposto sindical é uma
contribuição descontada de todos trabalhadores com carteira
assinada de forma compulsória
e equivale a um dia de salário.
Também é recolhido pelas entidades patronais. Cada empresa paga de acordo com seu capital social. Em 2008, a arrecadação total desse imposto chegou
a R$ 1,45 bilhão -cerca de R$ 1
bilhão foi para entidades de trabalhadores. As centrais receberam cerca de 10% do total.
"Essa é uma verba que chama
a atenção e deve ser fiscalizada.
O trabalhador é obrigado a pagar. Pela Constituição Federal,
o TCU tem competência para
fiscalizá-la", diz Marsico.
Os recursos do FAT (Fundo
de Amparo ao Trabalhador),
repassados a centrais e entidades patronais, e do Sistema S,
destinados aos empregadores,
já são fiscalizados pelo TCU.
Na lei que reconheceu as centrais, o artigo que previa que o
dinheiro do imposto sindical
fosse fiscalizado pelo TCU foi
vetado pelo presidente Lula. Isso porque esse artigo poderia
caracterizar a interferência do
Estado no movimento sindical.
"O veto do presidente Lula
causou polêmica, mas não muda nada. Quem dá competência
para o TCU fiscalizar é a Constituição", afirma o procurador.
Desde o segundo semestre de
2008, Marsico analisa e investiga entre 20 e 30 processos de
suposta utilização irregular do
imposto sindical, envolvendo
ao menos dez entidades.
As seis centrais sindicais que
receberam recursos do imposto sindical informaram que
prestam contas a conselhos fiscais internos, a seus dirigentes
e a entidades associadas. Essa
prestação é feita de forma
anual, em alguns casos.
"Não faz parte da cultura do
trabalhador pedir informações
sobre receitas e despesas de entidades sindicais. Quando isso
ocorre, é um ato de oposição,
não de cidadania", afirma o advogado Luis Carlos Moro. "Nas
assembleias em que participam, trabalhadores e sindicalistas estão mais preocupados
com reajustes de salário."
Para João Guilherme Vargas
Netto, consultor sindical, começa a surgir nas centrais a
preocupação em detalhar o orçamento. "As centrais atravessam um período de transição:
eram mero somatório de entidades e agora foram reconhecidas legalmente. Há forte discussão nas centrais sobre o padrão orçamentário", afirma.
As aplicações dos recursos do
imposto sindical devem ser
transparentes, feitas em um
portal que possa ser acessado
por qualquer cidadão, com amplo conteúdo, atualização permanente e interatividade com
o usuário, segundo Gil Castello
Branco, consultor de economia
da ONG Contas Abertas. "Tudo
o que se aplica ao imposto sindical do lado das centrais deve
ser aplicado ao patronato."
A Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhadores) concorda. "Todas as entidades que recebem dinheiro de
contribuições obrigatórias têm
de ser transparentes na divulgação das contas", afirma Luiz
Salvador, presidente da Abrat.
Para CUT, Força Sindical,
UGT, Nova Central, CTB e
CGTB, o Estado não pode interferir no meio sindical, como
ocorria antes da Constituição
de 1988, mas elas não são contrárias à transparência no uso
do imposto sindical.
A Anamatra (associação dos
juízes trabalhistas) avalia que
as centrais não são obrigadas a
prestar contas ao governo nem
ao TCU do uso do dinheiro recebido porque são entidades
privadas e essa verba deve ser
usada para financiar suas atividades. "A fiscalização deve ser
feita pelos trabalhadores, não
pelo governo. Nem as empresas
que recebem incentivos fiscais
são fiscalizadas", diz Cláudio
Montesso, presidente da Anamatra. Se o Brasil optar por fiscalizar as entidades sindicais,
correrá o risco de ser denunciado à OIT (Organização Internacional do Trabalho) por prática
antissindical, segundo diz.
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