JOÃO BATISTA NATALI
da Reportagem Local

Mesmo se limitando a R$ 6,00, o aumento do salário mínimo deverá incidir de forma pesada no déficit da Previdência, que passará de R$ 7,8 bilhões, no ano passado, para R$ 9,5 bilhões, em 1999. É a estimativa feita pelo consultor Raul Veloso, um dos mais conceituados especialistas em finanças públicas.
Comparado com receitas de 1998, o novo buraco das contas previdenciárias corresponde a quatro vezes o que se arrecadou com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre bebidas, total de R$ 2,3 bilhões, e a 10,8 vezes o arrecadado com o IPI sobre automóveis, R$ 880 milhões.
É também um valor superior em 2,7 vezes ao que entrou em caixa sob a forma de IOF, ou seja, R$ 3,5 bilhões, ou, como última comparação, 1,17 vez a receita com a CPMF, que totalizou R$ 8,1 bilhões.
Em janeiro último, recebiam pensões e aposentadorias 18,2 milhões de segurados do INSS. Entre eles, estima-se que 12 milhões a 13 milhões recebam o piso, ou seja, um salário mínimo. Mas os demais também terão aposentadorias e pensões reajustadas.
Além do impacto do salário mínimo nas contas da Previdência, a estimativa de déficit feita por Veloso também leva em conta o crescimento em 3% do número de aposentados e pensionistas.
A magnitude desses números explica, em parte, a resistência do governo em aplicar ao salário mínimo um reajuste maior.
Diante do crescimento do rombo, é comparativamente bem menor o que o Tesouro gastará para remunerar os servidores públicos federais que recebem o menor salário legal. Segundo a Secretaria da Administração, o Executivo possui 1,1 milhão de funcionários. Desses, só 47 mil recebem salário mínimo (e, entre eles, apenas 8.254 estão ativos). Pelos efeitos do reajuste sobre sua própria folha de pagamentos, a União gastará este ano R$ 1,8 milhão a mais.
A Secretaria da Administração, consultada pela Folha, disse não ter como avaliar o impacto do novo mínimo -apesar da reduzida taxa de reajuste- sobre as contas dos Estados e dos municípios.


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