da Reportagem Local

O Congresso não consegue há quatro anos deliberar sobre o valor do salário mínimo. No período, o governo tem legislado por medida provisória.
A MP 1.744, publicada em fins de abril do ano passado, foi reeditada 12 vezes. Pereceu agora de vez, coma edição de uma nova MP, que quantifica o mínimo que deverá vigorar até abril de 2000.
O tema bem que preocupa deputados e senadores. Pesquisa no "Diário do Congresso" revela que por 415 vezes, nos últimos 16 meses, o mínimo foi objeto de projetos, discursos ou pareceres em comissão. Há 12 projetos em tramitação, cinco deles de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS).
"O último desses projetos, que aumentaria o mínimo de R$ 130 para R$ 180, recebeu em 2 de junho do ano passado a menção "urgência urgentíssima" para ser votado. Mas a Mesa da Câmara não o colocou em votação", diz ele.
Paim contesta o argumento oficial de que a majoração abrupta quebraria a Previdência. Diz que "bastaria garantir para pensões e aposentadorias os R$ 6,9 bilhões gastos com outras finalidades".
Sua proposta -a única que, por persistência, tem ocupado espaço na mídia- prevê mecanismo gradual de reajustes, para que em 2013, dentro de 14 anos, o mínimo atinja R$ 830 por mês. Um valor que a oposição argumenta corresponder ao que vigorava no início dos anos 40.
Os aliados do PT adotam posição igualmente ofensiva. "O salário mínimo é uma vergonha nacional e um roubo oficializado contra os trabalhadores", disse Alceu Collares (PDT-RS).
No bloco governista, a posição mais inequívoca partiu, esta semana, do deputado Luiz Antônio de Medeiros (PFL-SP), político de origem sindical. Seu argumento: qualquer número inferior a R$ 170 implica bloquear os mecanismos de redistribuição de renda e afundar, abaixo da linha da pobreza, os brasileiros beneficiados pelos primeiros tempos do Real.
Ele sugere mexer na faixa mais alta de remuneração dos aposentados. Seria um jeito de redistribuir o bolo dentro do próprio orçamento da Previdência. (JBN)

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