DA SUCURSAL DO RIO

O governo brasileiro está correndo para adequar os portos e terminais do país às novas regras internacionais antiterrorismo. Se não atenderem às normas, as unidades correm o risco de ficar de fora do comércio internacional.
Hoje é a data limite para apresentação de, ao menos, um plano de segurança e um cronograma com as modificações que precisam ser feitas nas unidades -instalação de monitores, scanners, sistemas de segurança, contratação de agentes, entre outras.
Das 218 instalações portuárias do país, apenas 56 já haviam recebido até ontem o certificado do governo que atesta que elas estão trabalhando para se enquadrar às novas regras, instituídas em 2002 pela IMO (Organização Marítima Internacional), numa reação aos atentados de 11 de setembro. A organização é ligada à ONU.
De acordo com o Ministério dos Transportes, dos 30 portos públicos que precisam de modificações em seus sistemas de segurança, os 8 principais (que respondem por 80% do comércio exterior) já estão aptos ou receberão os certificados até amanhã.
Todos os portos e terminais de cargas têm de apresentar um plano de segurança, listando quais equipamentos precisam ser instalados e qual será o cronograma das obras. Com esse documento certificado pelo governo, as instalações portuárias não serão punidas com a proibição de participar do comércio internacional.
A maioria das unidades (162) já apresentou o plano. O problema é que apenas 105 foram inspecionadas pelo governo e só 56 já receberam a certificação. As outras 49 têm pendências, que, segundo o Ministério dos Transportes, serão resolvidas nos próximos dias.
O Porto de Santos, que movimenta 27% das exportações do país, já recebeu o certificado. Ontem, estava sendo feita a inspeção em dois grandes portos -Vitória e Rio- ainda sem a certificação.
O governo desembolsou em maio R$ 100 milhões para adaptar os portos e quer criar, no futuro, uma taxa de movimentação de cargas para recuperar esse investimento, segundo o diretor de Programas de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Paulo de Tarso Carneiro.
Para implementar os novos sistemas de segurança, serão necessários mais R$ 150 milhões, de acordo com Tarso. Ele disse que o Brasil não perderá competitividade ao cobrar mais uma taxa portuária e que as novas regras não atrapalham as exportações.
O novo código, ISPS Code (sigla em inglês para o Código Internacional de Segurança de Navios e Instalações Portuárias) também pretende criar um intercâmbio de informações sobre segurança.


Texto Anterior: Missão tentará convencer russos a cancelar o veto a Mato Grosso
Próximo Texto: Energia: Petrobras terá gasoduto para Amazonas
Índice